O caminho a seguir no processo do pagamento pelo Parlamento das viagens dos deputados eleitos pelas regiões autónomas entre Lisboa e as ilhas será determinado pela conferência de líderes da próxima semana, onde vai ser apreciado. O parecer aprovado pela Subcomissão de Ética na terça-feira foi divulgado nesta manhã pelo gabinete do presidente da Assembleia da República e, tal como o PÚBLICO adiantou na passada semana, aponta para a necessidade de redução do valor pago pelas deslocações aos deputados das ilhas para o valor real do bilhete de ida e volta que está tabelado pelo Governo tanto para os Açores como para a Madeira.

A viagem de ida e volta custa, respectivamente, 134 euros no caso dos Açores e 86 euros na Madeira. O que o passageiro pagar acima desse valor (no caso da Madeira há um tecto de 400 euros, mas nos Açores não há limite) é-lhe reembolsado apresentando o bilhete nos CTT, por determinação de decretos-lei do Governo que regulam o subsídio social de mobilidade para os residentes nas regiões autónomas.

Os deputados insulares recebem, por semana, 500 euros para a viagem de avião e para pagar os quilómetros entre o aeroporto das ilhas e a sua residência – o preço do quilómetro é o determinado pelo Governo para toda a administração pública. O que se propõe agora é que se reduza a parcela relativa ao bilhete também para os valores tabelados pelo Governo nos decretos-lei que a Subcomissão de Ética analisou.

Diz o parecer que é “justificável” a “reponderação” do valor de referência pago pelo Parlamento para a viagem de avião já que os deputados podem pedir o reembolso, o que faz com que o custo efectivo seja bem inferior ao valor que recebem para o efeito.

A mudança do regime de pagamento não é fácil de definir porque é preciso ter em conta que alterações de última hora devido ao trabalho parlamentar, por exemplo, podem levar ao aumento do custo dos bilhetes, que poderão até ficar mais caros que o valor do subsídio.

Uma solução apontada é que seja o Parlamento a suportar directamente o bilhete de avião, mas para isso é preciso que os serviços da AR tenham a “agilidade” para tratar directamente e de forma personalizada de todas as viagens aéreas dos deputados residentes nos Açores e Madeira. Para colmatar tais dificuldades, o parecer elaborado pelo presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, e aprovado por unanimidade (com excepção de um último ponto proposto pelo PS), sugere ainda que se pondere um modelo de processamento de despesas por reembolso.

Outra sugestão é a de que a Assembleia da República faça um protocolo com a TAP e a SATA para que os deputados tenham prioridade, como prevê a lei, na reserva de bilhetes durante o período efectivo de funcionamento do Parlamento.

Por último, e por proposta do PS – que teve apenas o voto a favor do PCP e a abstenção do CDS e do Bloco – foi incluída uma alínea ao parecer que defende que a alteração ao regime de pagamento das despesas de deslocação dos deputados deve “implicar uma avaliação sobre o seu impacto no regime global” das despesas de transporte para “assegurar uma aplicação uniforme a todos os deputados”, incluindo os do continente e os eleitos pelos círculos da emigração.