Os dois ex-dirigentes do Partido Socialista de Penela que estão a ser julgados pela falsificação de fichas de 52 militantes para influenciar eleições dentro do partido negaram qualquer envolvimento na fraude.

O ex-presidente da concelhia, Renato França, e o secretário coordenador da secção de Penela, Rui Horta, estão acusados de um crime de falsificação de documento, na forma continuada. De acordo com a acusação a que o PÚBLICO teve acesso, os arguidos falsearam 52 fichas de inscrição de militantes no PS em 2011, tendo preenchido os campos com moradas fictícias e locais de trabalho em Penela.

O Ministério Público acredita que os dois ex-responsáveis agiram de forma a condicionar as eleições de 16 de Junho de 2012 para distrital do PS de Coimbra, que opunha Pedro Coimbra a Mário Ruivo.

França e Horta eram apoiantes de Pedro Coimbra, integrando as suas listas, sendo que, naquela concelhia, a lista do então candidato obteria 35 votos, contra dois na lista de Mário Ruivo. Em 2010, apenas sete militantes socialistas de Penela tinham participado nas eleições para a distrital.

Ouvidos na manhã desta quinta-feira no Tribunal de Coimbra, os dois arguidos negaram a acusação.

Renato França explicou que as fichas lhe foram entregues por Fernando Pereira, um militante da secção da Sé Nova (Coimbra), já preenchidas e que não procurou saber quem eram os inscritos porque acreditou na “boa fé”. Disse que não conhecia Fernando Pereira muito antes dessa data, tendo apenas recebido previamente um contacto telefónico.

Rui Horta, que prestou declarações a seguir, explicou que o militante da Sé Nova lhe foi “apresentado no momento da entrega das fichas”, fora do gimnodesportivo de Penela. Ambos disseram não conhecer os novos 52 militantes. O juiz ainda questionou Horta sobre se não ficou “de pé atrás”, mas o arguido afirmou que não estava preocupado em “bloquear uma participação ou militância de qualquer pessoa”, tendo assinado de seguida as fichas “em cima do capô do carro”.

O ex-secretário coordenador disse que foi França quem ficou depois na posse das fichas, contrariando a versão do ex-presidente da concelhia.

França referiu também que o controlo das inscrições não era da sua responsabilidade e que “não tinha como” comprovar as informações dos documentos. Questionado pelo juiz sobre a “vaga de inscrições”, o presidente da estrutura local que renunciou ao mandato em Janeiro de 2017 referiu que a concelhia de Penela teria então cerca de 100 militantes e que não estranhou a inscrição de mais 52 de uma assentada.

Rejeitou igualmente a ideia de que o objectivo fosse favorecer Pedro Coimbra, uma vez que, no Verão de 2011, “não pensava” que este viesse a ser candidato à distrital. A procuradora do Ministério Público quis saber se os nomes de potenciais candidatos, por norma, circulavam com antecedência, mas Renato França respondeu que apenas soube da candidatura de Pedro Coimbra quando esta a tornou pública, “em Março ou Abril” de 2012.

O antigo responsável fez no entanto menção a uma carta registada que enviou à direcção nacional do PS a 29 de Fevereiro de 2012, depois de ter visto notícias sobre alegadas irregularidades nas fichas de militantes em Coimbra. Como não obteve resposta, pensou “que não haveria problema nenhum”.

A acusação também implica os dois arguidos por terem introduzido boletins de voto dos militantes recém-inscritos e de terem forjado a sua assinatura nos cadernos durante os actos eleitorais para as distritais do PS, nesse ano, e para secretário-geral do PS, em 2013, quando António José Seguro derrotou Aires Pedro.

“Eu também não votei por essas pessoas”, disse Renato França quando o juiz fez notar que houve militantes que não se deslocaram às urnas, mas cujo nome aparece assinado nos cadernos eleitorais. No entanto, o arguido também não conseguiu encontrar uma explicação para o efeito. Na mesa havia quatro delegados, dois de cada lista, sendo que alguns se ausentavam temporariamente, como reconheceram os dois arguidos.

Renato França e Rui Horta eram delegados na mesa localizada no Clube Desportivo e Recreativo Penelense durante essas eleições, mas ambos asseguram que não foi então detectada qualquer anormalidade. No entanto, França referiu também que os actos do género decorrem “num ambiente de informalidade” e que é comum ir até ao bar da colectividade “trocar dois dedos de conversa com as pessoas”. Negou também qualquer pagamento de quotas a militantes.

O processo que está agora em julgamento surge na sequência de outro, também relativo a fichas falsas no PS do distrito de Coimbra. Nesse processo estavam envolvidos 18 militantes. Apesar de ter concluído que existiria a prática de crime de falsificação de documentos, o Ministério Público determinou a suspensão provisória do caso em que estavam envolvidas figuras como presidente da autarquia de Soure, Mário Nunes, ou Rui Duarte, ex-deputado no parlamento.