Os hospitais tinham no final de Março 717 milhões de euros de dívidas em atraso, ou seja dívidas com mais de 90 dias. Uma descida em relação a Janeiro, altura em que a Direcção-Geral do Orçamento dava conta de 951 milhões de euros de pagamentos em atraso dos hospitais EPE (com estatuto empresarial). A informação foi avançada nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Saúde pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, dando conta do impacto da injecção de 500 milhões de euros através do aumento de capital estatutário.

“Os efeitos dos 400 milhões de euros de reforço e dos 500 milhões de aumento de capital estatutário são visíveis. Vamos cumprir o que nos comprometemos. E ainda faltam 500 milhões de euros [de reforço de capital estatutário]. Em dois anos fizemos mais do que vocês em quatro. Estamos a fazer o nosso trabalho, um esforço grande para deixar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] sustentável”, afirmou o ministro da Saúde, enquanto mostrava aos deputados um gráfico, que trouxe, com a evolução da dívida em atraso.

De acordo com os dados, actualizados já este mês, no final de Março os hospitais EPE tinham 717 milhões de euros de dívidas em atraso aos fornecedores. Menos que os 1110 milhões de Novembro e os 951 milhões registados em Janeiro.

“O que o ministro das Finanças disse, sobre 98% das facturas estarem pagas é verdade”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, referindo que se tratou de uma das maiores injecções de capital estatutário nos hospitais e que ainda não está completa. Aos 900 milhões de euros injectados até agora – 400 milhões em reforço via orçamento da Saúde e 500 milhões em aumento de estatuto estatutário – para o pagamento de dívidas em atraso, falta ainda juntar uma última tranche de 500 milhões de euros em capital estatutário. Ainda sem data para ser distribuída.

Já o valor das dívidas vencidas estava, no final de Março, nos 1210 milhões de euros, de acordo com os dados fornecidos pelo ministro. Em Novembro esse valor era de 1583 milhões de euros.

Críticas aos longos prazos de pagamento

Os 500 milhões de euros que o Governo atribuiu aos hospitais no final do ano para o pagamento de dívidas em atraso só começam a ser aplicados no mês passado, sendo que sete das 39 entidades recapitalizadas concentraram o dinheiro dado. Uma demora muito criticada pela oposição, depois de se ter conhecido um despacho do Ministério das Finanças que impedia o início do processo até que estivesse concluído o levantamento da dívida por prazo de pagamento.

O ministro foi criticado pela oposição por não ter distribuído a informação no início da comissão. A deputada do PSD, Ângela Guerra, lembrou que os dados que estão publicamente disponíveis no Portal do SNS são de Fevereiro e apontou os valores em dívida e os longos prazos de pagamento registados no final de 2017: “933 milhões de dívidas às farmacêuticas, 315 milhões dívida às empresas de dispositivos médicos e no final de 2017 prazos médios de pagamento estavam a 230 dias." Alguns hospitais, salientou, acima dos 300 dias.

Adalberto Campos Fernandes reafirmou que “não há cativações na Saúde” e explicou que o gráfico com os valores de Março ficará disponível depois de publicados os dados da DGO. “O que está no Portal do SNS é verdadeiro porque é de Fevereiro”, replicou, dizendo que o Governo está a fazer o seu trabalho para “garantir a sustentabilidade do SNS e reduzir as barreiras económicas, não apenas por via das taxas moderadoras e do transporte de doentes, mas também por via dos medicamentos”.