Os alunos do ensino secundário, que no 11.º ano fizerem exame de línguas, vão ter desconto na realização de provas com vista à obtenção de certificados de proficiência por parte dos institutos estrangeiros responsáveis por esta certificação, esclareceu nesta terça-feira o Ministério da Educação (ME) em resposta ao PÚBLICO.

No final de Março, o secretário de Estado da Educação, João Costa, já tinha informado os deputados que o ministério estava “a trabalhar para que os alunos possam ter acesso a certificados internacionais”. Indicou também que a medida se destina a alunos do 11.º ano que realizem os exames nacionais de Inglês, Francês, Alemão e Espanhol, mas não adiantou mais pormenores.

O ME garantiu agora que os protocolos que estão a ser celebrados entre o Instituto de Avaliação Educativa (Iave) e vários institutos de línguas “não têm as características” daquele que foi assinado no mandato de Nuno Crato com a Universidade de Cambridge e que acabou por ser suspenso em 2016, pouco meses depois da posse do actual Governo.

“Trata-se de um acordo para desconto no acesso a certificação e não de uma certificação imposta; é voluntária e não integra o sistema de avaliação das aprendizagens; e os professores das escolas não estão obrigatoriamente envolvidos no processo de certificação”, especifica o ME.

Exame foi contestado pelos professores

A realização do chamado Preliminary English Test (PET) foi obrigatória durante dois anos, 2014 e 2015, para os alunos do 9.º ano de escolaridade. Este exame foi sobretudo contestado pelos professores, que chegaram a fazer greve à vigilância e classificação das provas. Em causa estava sobretudo o facto de terem sido obrigados a realizar acções de formação ministradas pela Universidade de Cambridge para assegurarem a classificação das provas, uma tarefa que o ministério lhes impôs como obrigatória.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) manifestou a sua “surpresa” pelo facto do Iave estar a celebrar protocolos não só com Cambridge, mas também com o Goethe Institut, o Instituto Cervantes e o Instituto Francês de Portugal. “É completamente estranho e contraditório que os responsáveis do Ministério da Educação tenham suspendido e bem, o exame de Inglês e não se demarquem agora dos referidos protocolos [assinados pelo Iave] ”, afirma a Fenprof, adiantando que estes acarretam “o desprestígio da qualidade da certificação das competências linguísticas adquiridas nas escolas públicas”.

Já o Ministério da Educação defende que, pelo contrário, os protocolos agora assinados vêm” garantir o reconhecimento externo da qualidade da formação linguística conferida pelo sistema educativo português e não submeter essa qualidade a uma avaliação por uma entidade externa”.

Nos exames promovidos pela Universidade de Cambridge, 61,8% dos alunos do 9.º ano mostraram que tinham um nível de inglês elementar, abaixo do domínio exigível a este ano de escolaridade.