O Bloco de Esquerda pretende antecipar-se à apresentação do novo modelo de avaliação e de aferição para o ensino básico, prometido pelo Governo e, em relação ao teste de Inglês, reclamar mais do que o fim da prova. De acordo com Joana Mortágua, deputada, o BE vai apresentar um projecto de resolução em que pede ao Governo que “torne públicos todos os documentos, acordos e valores envolvidos” naquilo que designa como “processo Cambridge”. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) também já pediu informações sobre o mesmo assunto.

No projecto de resolução que vai apresentar na Assembleia da República, o BE critica o facto de desde 2013 o Estado ter concedido “a uma entidade externa” – o Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge – “a capacidade de influenciar e avaliar os seus próprios currículos”, no que respeita à disciplina de Inglês do ensino básico.

Mas sublinha que considera “ainda mais grave” que “todo o processo esteja encoberto pela ausência de explicações sobre as responsabilidades e os objectivos de cada um dos parceiros privados envolvidos” na realização da prova, que nos últimos dois anos lectivos foi obrigatória para todos os alunos do 9.º ano de escolaridade.

Há mais quem, desde o início, desconfie da transparência do processo que arrancou com uma parceria entre o Instituto de Avaliação Educativa (a entidade responsável pela elaboração e implementação das restantes provas nacionais) e quatro empresas privadas (o BPI, a Connexall, a Novabase e a Porto Editora) para financiar a realização dos exames de Inglês certificados pela Cambridge.

O Instituto de Avaliação Educativa sempre assegurou que aquele “teste não representa qualquer custo para o Estado português” e que o contributo financeiro dado pelos privados envolvidos se insere no âmbito da sua “política de responsabilidade social”. Mas na sequência de uma exposição enviada à Procuradoria-Geral da República, a Fenprof conseguiu que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária iniciasse uma investigação sobre a matéria.

Contactado pelo PÚBLICO nesta sexta-feira, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse ter pedido já ao ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues que divulgasse “quais os custos da prova para o erário público”. “Continuamos também sem saber quais as contrapartidas ou os compromissos que o Estado Português terá assumido perante a Cambridge, pois o protocolo que foi conhecido diz pouco de concreto sobre o assunto”, criticou, em respostas dadas por escrito.

Os testes concebidos pela Cambridge são “mal-amados” desde o primeiro momento pela generalidade dos docentes. Em 2014, a divulgação dos resultados do teste de diagnóstico teve de ser adiada, por falta de professores classificadores, que estavam a trabalhar em regime de voluntariado. No segundo ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de Nuno Crato e o Instituto de Avaliação Educativa não tornaram o processo mais popular ao determinar que a correcção seria obrigatória e ao exigir aos 2400 docentes de Inglês envolvidos que fizessem uma prova da Cambridge para avaliar a sua proficiência linguística. Para além de fazer zangar os representantes dos sindicatos, o MEC enfureceu as associações de professores de Inglês.

O MEC recuou e tornou facultativos os testes, mas já não conseguiu evitar o atraso na promoção das acções de formação dos classificadores e o adiamento de uma semana do início das provas orais dos alunos. Também não demoveu a Fenprof, que decidiu manter a greve marcada.

No primeiro ano foi aplicado o Key for Schools, um teste cujos resultados estiveram longe de ser satisfatórios. Só 21,1 % dos alunos do 9.º ano atingiram o nível esperado de B1 na escala do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas do Conselho da Europa. Dos restantes, 31,6% ficaram no nível A2, o que significa que tinham, de uma forma geral, conhecimentos equivalentes ao 7.º ano. E muitos nem a esse nível chegaram: 24,3% não passaram do mais baixo da escala (Pré A1) e 22,9% ficaram no imediatamente a seguir, o A1.

Apesar dos maus resultados, o presidente do Instituto de Avaliação Educativa considerou que não fazia sentido “marcar passo” e anunciou a aplicação, em 2015, do Preliminary English Test (PET), mais difícil. Este confirmou que 61,8% dos alunos do 9.º ano têm um nível de inglês elementar, abaixo do domínio exigível àquele ano de escolaridade.

Em Setembro, pouco antes das eleições, Nuno Crato determinou que o resultado do exame passaria a ter um peso de 20 a 30% na classificação final dos alunos. Nesta sexta-feira, às várias questões colocadas, o ministério apenas recordou que o sistema de avaliação no Ensino Básico está a ser reavaliado.