Os três helicópteros Kamov que estão em Ponte de Sor não podem ser considerados meios aéreos operacionais para combater os fogos a partir de 15 de Maio, assegurou esta sexta-feira a Everjets, que faz a manutenção destas aeronaves.

Esta previsão foi feita em comunicado da Everjets — Aviação Executiva, como resposta a notícias sobre o estado de prontidão das aeronaves Kamov, que se encontram nas instalações encerradas recentemente pela Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no parlamento que haverá este ano mais meios de combate aos incêndios, garantindo que "o dispositivo aéreo estará operacional quando for necessário estar operacional", quando questionado sobre a disponibilidade dos Kamov.

No seu texto, a empresa recordou que "a ANPC ainda não esclareceu as razões efectivas que conduziram ao encerramento das instalações, expulsão das equipas de manutenção e ameaça de recurso às autoridades policiais por parte daquela Autoridade, não tendo sequer ainda sido notificada de qual o normativo legal ou a cláusula contratual que fundamentou tal actuação, que implicou a expulsão das equipas de manutenção russas e a, consequente, paragem dos trabalhos de manutenção e inspecção dos Kamov".

Por outro lado, a tentativa de reconstituir a equipa dos técnicos do fabricante das aeronaves Kamov, considerados pela Everjet como "essenciais para a continuação dos trabalhos de manutenção e inspecção, (está a ser) dificultada pelo facto de os técnicos russos considerarem que a forma como foram expulsos do hangar de Ponte de Sor (instalações onde se encontram os Kamov) foi vexatória".

Este episódio, porém, para a Everjets foi apenas "mais uma das dificuldades colocadas pelo Estado no cumprimento do contrato relativo à operação das aeronaves Kamov, que são da sua propriedade e desde a semana passada voltaram à sua exclusiva posse".

Para reforçar a sua argumentação, a empresa recordou que "celebrou um contrato com o Estado para operar seis aeronaves, mas o contraente público apenas entregou a esta sociedade três aeronaves em estado operacional, ainda assim, com meses de atraso em relação ao previsto".

Por esta razão, "o Estado decidiu unilateralmente reduzir o valor do contrato para metade, sem acautelar as exigências futuras da operação regular dos Kamov". Não obstante, a empresa garantiu que "mesmo recebendo metade do valor originalmente previsto, logrou cumprir com a disponibilidade operacional das aeronaves Kamov.

Acentuou, em particular, que "o valor de penalidades (que lhe foram) aplicadas desde o início do contrato até ao final do ano de 2017, não correspondia sequer a 0,5% do valor global do contrato". Na quinta-feira, a ANPC afirmou que a Everjets devia ao Estado 3,43 milhões de euros por não cumprir o contrato de manutenção dos meios aéreos de combate a incêndios.

A empresa mencionou ainda que, além do já exposto, deparou-se ainda com "a retenção de diversos componentes necessários para a manutenção das aeronaves nos fornecedores russos alegando dívidas resultantes dos contratos anteriores", além de que "o Estado continua a atrasar-se no pagamento das facturas devidas a esta sociedade, tal como sucede desde o início do contrato".

Depois de apresentar estas situações, a empresa recordou que foi neste cenário que "o Estado decide encerrar o hangar de Ponte de Sor (instalações da sua propriedade) sem aviso prévio e com ameaça de recurso a autoridades policiais", o que "suscitou dúvidas e receios nos operadores do fabricante (equipas russas que estão em Portugal), que se encontravam a inspeccionar os trabalhos".

Enquanto diz que continua a esperar pelo "cabal esclarecimento por parte do Estado Português sobre os factos electivamente ocorridos no hangar de Ponte de Sor", a Everjets apontou "as graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov e da expulsão das equipas russas, que impedem a colaboração do fabricante das aeronaves e conclusão das inspecções".

Em 28 de Março, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que foi "na defesa do interesse público e nacional" que a Protecção Civil encerrou nesse dia as instalações onde os helicópteros Kamov estavam a ser reparados, em Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

A ANPC justificou a decisão com a movimentação de material sem ter sido identificado, sem autorização, por parte da Heliavionics (subcontratada da Everjets, S.A.).