1. A notícia é completamente falsa.
2. Em primeiro lugar a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não contratou qualquer obra ou empreitada a um “histórico do PS”, nem este participou em qualquer concurso para esse fim, nem sequer teve qualquer papel na contratação de empreitadas. Joaquim Morão foi contratado pela CML para prestar assessoria na gestão e execução de programas, não para realizar qualquer obra.
3. É obviamente falso que tenha havido qualquer “simulação” da CML para contratar Joaquim Morão. A contratação seguiu escrupulosamente todos os requisitos da lei. Classificar como “simulação” a existência de outras consultas no processo, quando tal não é minimamente exigido pela lei, é falso e ofensivo.
4. Desmentida integralmente a notícia de 31 de março — seja pelo âmbito do contrato em causa, pelo cumprimento integral e escrupuloso da legislação em vigor e pela justificação do trabalho efetuado por Joaquim Morão — o jornalista segue em frente, ignora as respostas e muda de argumentação na edição de dia 2 de abril. O objetivo é claro: tentar salvar a face e tentar manter a tese caluniosa de que existe “compadrio (...) óbvio” (citação do Público, 31 de março) na CML.
5. Esclarecido o evidente - que não se pode simular uma consulta ao mercado quando a mesma não era minimamente exigida pela lei aplicável - o jornalista diz agora, em notícia de 2 de Abril, que afinal o problema está no alegado incumprimento de uma norma de controlo interno da própria CML.
6. É muito interessante notar que a norma de controlo interno, agora referida pelo jornalista não foi mencionada uma única vez na notícia que deu origem à manchete do jornal, nem nas mais de 10 perguntas enviadas para a CML antes da notícia ter sido desmentida.
7. Como também é muito interessante o facto de a mesma norma ter um caráter facultativo, podendo ser dispensada pela simples autorização do vereador responsável pela contratação. Visto assim, o título da notícia de dia 2 de Abril “Morão só podia ser contratado pela CML com consulta a três empresas” é mais uma vez desmentido pela realidade.
8. Percebe-se bem a razão desta fuga em frente e escolha seletiva da informação convenientes à sua intenção. Se descontarmos a importância da verdade e dos factos, a história de que a CML contornou dolosamente a lei para favorecer um “amigo” é bem mais apelativa do que o relato de uma contratação legítima, correta e normal.
9. Resta a questão, que é da maior importância, da insinuação gratuita feita pelo jornal de que Joaquim Morão não apresentou “prova do trabalho”, invocando a ausência de “relatórios e pareceres”.
10. Sucede que como o jornalista e o Público sabem (porque foram em tempo devidamente informados) mas fingem ignorar, o seu trabalho nunca foi elaborar “relatórios e pareceres”. Foi sim o de coordenar no terreno intervenções e entidades no âmbito do plano de obras municipais, bem como apoiar a vereação na tomada de decisões quanto à boa execução das mesmas. Estes trabalhos foram realizados com dedicação e competência inexcedíveis.
11. Por último, e só a título de informação, referimos que uma vez concluídos os trabalhos de preparação do programa de investimentos é intenção da CML continuar a contar com a colaboração de Joaquim Morão no apoio à sua execução.
Câmara Municipal de Lisboa.

Nota da Direcção
1. A CML consultou efectivamente duas empresas; além da unipessoal de Joaquim Morão, as duas outras consultadas pertencem a um seu amigo e colaborador e não responderam à consulta. Estas empresas voltaram a ser consultadas para o segundo contrato, nove meses depois, e voltaram a não responder. Daí falar-se em simulação.
2. A expressão “compadrio óbvio” foi usada num texto de opinião assinada por um director, publicado num espaço próprio, distinto do da notícia.
3. A Norma de Controle Interno não é de cumprimento facultativo mas sim obrigatório e só permite a dispensa da consulta a três empresas com despacho de autorização do presidente da câmara ou do vereador das Finanças, o que não ocorreu no caso.