Os professores que entraram na carreira após o congelamento da mesma, em 2010, vão poder subir aos 5.º e 7.º escalões. O Governo deu essa garantia aos sindicatos dos professores, numa reunião, nesta quinta-feira, de negociação suplementar para discutir o reposicionamento destes docentes.

O Ministério da Educação (ME) compromete-se a criar o que designou de “vagas supranumerárias” para os professores que, tendo entrado na carreira entre 2011 e 2017, e face ao descongelamento das progressões na função pública, deviam chegar ao 5.º e 7.º escalões.

A entrada será garantida a todos os que tiverem graduação profissional igual ou superior ao último graduado que tenha entrado nestes dois níveis da carreira. Estarão nestas condições cerca de 70 a 80 pessoas, segundo as contas do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O universo de docentes que entraram na carreira após 2010 é de 7500 pessoas.

“Esta é uma medida com impacto pequeno”, defende aquele dirigente, para quem o “problema maior” para os professores continua a ser a questão da contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento, que afecta transversalmente a classe.

As vagas para os professores que podem aceder ao 5.º e 7.º escalões tinham sido estabelecidas numa outra portaria, publicada no início desta semana pelo ME. Como a questão dos docentes que vincularam após 2010 demorou mais tempo a ser resolvida, estes não tinham o seu lugar garantido nestas posições da carreira.

Em sentido contrário, os sindicatos não conseguiram ter garantias do Governo relativamente à necessidade de salvaguardar que não existirão ultrapassagens entre professores na progressão na carreira.

Como os docentes que acederam à profissão após 2010 tiveram uma negociação específica, as condições estabelecidas entre ME e sindicatos podem, em alguns casos, permitir que docentes que entraram após 2010 ultrapassem na carreira colegas com igual tempo de serviço, mas que tenham entrado antes. “Podemos ter colegas com oito anos de tempo de serviço no 1.º escalão e outros, com o mesmo tempo, no 2.º. Isto para nós é inaceitável”, sublinha Júlia Azevedo, dirigente do Sindicato Independente de Professores e Educadores, que exigiu ao Governo que fosse introduzido no articulado do despacho final um ponto prévio em que se estabelecia que não haveria ultrapassagens.

Este sindicato admite, por isso, recorrer ao Tribunal Constitucional caso o Governo não resolva esta situação. Já a Federação Nacional da Educação (FNE), que também levou a questão à reunião desta quinta-feira, prefere esperar pela proposta final que o ME se comprometeu a enviar aos sindicatos após a reunião, para se pronunciar.