Investigadores e professores do ensino superior querem que o primeiro-ministro, António Costa, intervenha para garantir que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é cumprido no ensino superior. Na tarde desta terça-feira, protestam em Lisboa e rumam até à residência oficial do líder do Governo, onde esperam ser recebidos para fazer ouvir as suas posições.

Até ao momento, 37 dos 1050 requerimentos apresentados no âmbito do programa de regularização de precários no ensino superior foram aprovados pelas respectivas comissões de avaliação, segundo admitiu o próprio ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, após uma audição na comissão parlamentar de Educação no início do mês. As reuniões estiveram entretanto suspensas e as sessões da semana passada serviram apenas para tratar de processos burocráticos.

A explicação para estes números encontra-se na forma divergente como as instituições de ensino superior e os sindicatos interpretam o PREVPAP. Para as universidades e politécnicos, os professores convidados e os bolseiros de investigação não carecem de regularização porque não respondem a necessidades permanentes das instituições.

A visão da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que organiza o protesto juntamente com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, a Federação dos Sindicatos da Função Pública e a Rede de Investigadores contra a Precariedade, é diferente. “Estas pessoas só estão a trabalhar a tempo parcial porque as instituições não tiveram forma de fazer diferente, devido ao corte no financiamento sofrido pelo sector”, explica ao PÚBLICO o dirigente sindical Tiago Dias.

"Dar mais dinheiro às instituições"

Por isso, a Fenprof exige uma regularização generalizada dos vínculos precários no ensino superior, para a qual é preciso uma intervenção do Governo. Se a questão se colocou por falta de recursos, a solução também terá que passar “por dar mais dinheiro às instituições”, defende Tiago Dias. “António Costa tem que dizer às instituições, mas também a Manuel Heitor e Mário Centeno, que o PREVPAP também é para o superior”, sublinha ainda o dirigente.

Os professores e investigadores concentram-se esta terça-feira, a partir das 14h30, no largo de Camões, em Lisboa, onde será aprovada uma tomada de posição conjunta dos participantes no protesto, que será entregue ao primeiro-ministro. Os manifestantes seguem, às 16h, em desfile até à residência oficial de António Costa, a quem está pedida uma audiência para esta ocasião.

Ainda que a questão central do protesto seja o PREVPAP, a Fenprof vai também incluir na posição a levar ao primeiro-ministro a questão das progressões salariais dos trabalhadores do ensino superior, na sequência do descongelamento das carreiras do Estado. “Na maioria das instituições”, a questão não está ainda resolvida, uma vez que os responsáveis estão ainda a aguardar esclarecimentos do Governo sobre a forma de cálculo das progressões antes de começarem a pagá-las. Para a Fenprof esse atraso é “inadmissível”.