Não se esperava que a banca aceitasse bem a proposta de lei que pretende reflectir nos empréstimos à habitação o reflexo integral da taxa negativa da Euribor, através de um crédito a descontar mais tarde. Mas a primeira reacção da Associação Portuguesa de Bancos (APB) é muito dura, não se percebendo, para já, que repercussões directas ou indirectas pode ter para os clientes bancários se a medida avançar.

“A aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em Abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazo para o sector”, refere uma nota da APB, citada pela imprensa económica.

Alerta a associação liderada por Faria de Oliveira que o reflexo total da Euribor negativa “é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito – contrato de mútuo oneroso – na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos. A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juros negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu”.

A associação presidida por Faria de Oliveira salienta “o tratamento desigual que resultaria entre operações activas e passivas, dado que os bancos nacionais se encontram impedidos de aplicar taxas de juros negativas nos depósitos de clientes, uma situação, aliás, que não encontra paralelo na generalidade dos países da Europa”.

Tal como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, o PS chegou a acordo com o BE sobre a obrigatoriedade de os bancos reflectirem integralmente a Euribor negativa nos empréstimos à habitação, o que cria, para os clientes com spreads (margem comercial) mais baixos, o pagamento, por parte das entidades financeiras, de parte dos juros dos empréstimos a suportar no futuro.

O PS esclareceu nesta quinta-feira que o projecto de lei não terá efeitos retroactivos, o que reduz significativamente o impacto da medida para os clientes abrangidos.

A alteração legislativa, que se aplicará a todos os contratos em vigor, vai beneficiar os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads entre 0,25% e 0,30%.

A Deco Proteste, que se congratula com o facto de o PS ter adoptado a sua proposta de criação de uma bolsa de juros, defende que a contagem de juros seja retroactiva.

O texto do diploma será votado na próxima semana em Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo depois para votação no plenário e enviado para promulgação pelo Presidente da Republica.