A grande maioria dos restaurantes vai continuar a impedir a entrada de animais no seu interior, mesmo quando a lei que autoriza esta situação entrar em vigor, o que acontecerá 90 dias depois de ter sido publicada em Diário da República. O prognóstico é do director-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), José Manuel Esteves, que adiantou ao PÚBLICO ser essa a indicação que tem dos contactos mantidos com os seus associados.

O diploma que autoriza a entrada de animais de companhia em restaurantes e bares foi promulgado nesta quarta-feira pelo Presidente da República. Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa classifica como “respeitáveis” as preocupações manifestadas pelo sector da hotelaria e restauração a respeito deste diploma, mas justifica a sua promulgação pelo facto de a lei estabelecer que compete “à entidade exploradora a autorização e fixação das condições de acesso” dos animais.

O diploma, aprovado por unanimidade pelo Parlamento, a 9 de Fevereiro último, não será vinculativo, como sucedia com a interdição de animais nestes espaços. A decisão competirá aos proprietários dos estabelecimentos e aqueles que aderirem a esta nova forma de estar terão de ter um dístico afixado à porta, para que todos saibam com o que podem contar.

A AHRESP tinha apelado a Marcelo para que não promulgasse este diploma por considerar que abre a porta a situações de conflito, que recairão sobre os proprietários dos espaços de restauração. “Vamos aguardar serenamente e esperar que o bom senso impere”, comentou José Manuel Esteves, reafirmando que a associação “lamenta que esta nova legislação tenha sido preparada de forma apressada e não esteja por isso melhor regulamentada”.

Diploma pode ser melhorado

“Esperamos que a Assembleia da República se aperceba disso e que acabe por melhorar o diploma”, disse. Para a AHRESP, que estranha não ter sido ouvida pelo Parlamento, tal passa sobretudo por “especificar que tipo de animais podem ser aceites e por deixar claro que a responsabilidade pelo estado de saúde, higiene e comportamento dos animais é exclusivamente dos seus donos e não dos proprietários dos restaurantes”, como previsto no novo diploma.

José Manuel Esteves adiantou ainda que a AHRESP está a trabalhar com a Autoridade de Segurança Económica e Alimentar (ASAE) com o objectivo de perceber como poderá ser acautelada a segurança e higiene de clientes e funcionários dos restaurantes que decidirem aceitar a entrada de animais.