O Governo vai gastar os 48,9 milhões de euros que tinha previsto para alugar as 40 aeronaves que lhe faltam para ter o dispositivo de combate a incêndios completo, mas haverá uma redução do serviço que vai ser prestado pela mesma verba. O novo concurso urgente para locação de meios aéreos, que o executivo quer fechar em 15 dias, deixa cair várias exigências que constavam do primeiro procedimento. As mudanças passam por uma redução das horas de voo, pela alteração de alguns tipos de aeronave e pela diminuição das exigências de gel retardante, que substitui a água em alguns casos. Com estas mexidas, o Governo poupa no valor de alguns lotes, mas acaba por pagar mais noutros.

O tempo começa a escassear para o aluguer dos helicópteros e aviões para combater incêndios já no próximo Verão, depois de o primeiro concurso ter fracassado na sua quase totalidade, com as empresas a serem excluídas por terem apresentado, na sua maioria, valores acima do pedido pelo Governo. Desde segunda-feira que é conhecido o novo caderno de encargos e as empresas têm 15 dias para apresentar propostas. Os resultados devem conhecer-se já em Abril. Prazos apertados, dando cerca de um mês às empresas para terem tudo preparado, uma vez que o concurso exige as 40 aeronaves prontas a voar a 15 de Maio.

Um dos principais problemas apontados pelas empresas era que o valor oferecido pelo Governo era baixo para o que exigia, nomeadamente no que diz respeito às horas de voo, e o executivo acabou por ceder e voltar ao que era norma até aqui: 12 horas diárias, em vez de terem de voar do nascer ao pôr-do-sol, de acordo com o caderno de encargos a que o PÚBLICO teve acesso. Com a anterior exigência (em dias de Verão poderiam chegar às quatro horas a mais), as empresas teriam de ter mais equipas e a aeronave teria um desgaste mais rápido.

Quando apresentou o dispositivo de combate a incêndios (no total serão 50 meios aéreos alugados), o ministro da Administração Interna focou-se nesta ideia de ter aparelhos prontos do nascer ao pôr-do-sol. Afinal, terá apenas dez helicópteros ligeiros, já adjudicados, a cumprir o horário alargado.

Além disso, o Governo desistiu de ter quatro Canadair (aviões anfíbios pesados) e refere agora apenasdois, para pedir antes mais dois aviões Fireboss (aviões anfíbios médios) que passam a um total de oito. Só esta mudança permitiu ao Governo baixar o preço que oferecia pelos aviões e, com essa margem, aumentar o valor a pagar pelos 27 helicópteros ligeiros que ainda tem de alugar. O montante a pagar por dois aviões de coordenação também aumentou, uma tentativa de tornar este lote apetecível, uma vez que no concurso inicial nenhuma empresa apresentou propostas.

As mudanças acontecem ainda num dos lotes de helicópteros. No novo caderno de encargos, a Autoridade Nacional de Protecção Civil modificou as especificações técnicas pedidas a sete, permitindo assim que as empresas concorram com uma versão mais antiga num dos lotes (podem concorrer B2 e B3). Além deste ponto, o novo caderno de encargos mexe no número de horas autorizadas para que os helicópteros e aviões estejam parados para manutenção, o que faz reduzir o número de aeronaves suplentes que as empresas precisam de ter para voarem quando outras estão na oficina. 

O caso do gel que não existia

No meio deste concurso há uma caso quase caricato. Além de água, os aviões vão ter de estar preparados para despejar um gel retardante de combate a incêndios, uma inovação que a equipa de Tiago Martins Oliveira, o líder da unidade de missão que está a implementar a estratégia de protecão civil, apresentou para esta nova época.

Ora, no concurso falhado, as especificações técnicas eram de tal ordem que apontavam apenas para um produto, produzido por uma empresa, que ainda não estava certificado. A única empresa que concorreu para o aluguer destes aviões, a Agro-Montiar, disse ser impossível encontrar o espumífero certificado e a nova formulação já permite qualquer um que sirva "para extinção de incêndios em espaços naturais devidamente certificado e adequado às aeronaves propostas".