O presidente Câmara do Porto vai ter mesmo de convocar uma reunião extraordinária, como pediu o PS, para debater a decisão do Tribunal de Contas (TdC) que inviabilizou aconstituição da Empresa Municipal de Cultura, proposta por Rui Moreira.

Os vereadores do PS e do PSD entregaram esta quinta-feira ao presidente da câmara um requerimento a solicitar a marcação de uma reunião extraordinária do executivo para debater o assunto.

Nos termos do regimento, o presidente é obrigado a convocar uma reunião extraordinária quando solicitada por um terço dos vereadores do executivo e tem o prazo de oito dias para o fazer. O requerimento é assinado pelos quatro vereadores do PS e também pelo social-democrata, Álvaro Almeida.

Toda a oposição criticou Rui Moreira por ter escondido da vereação o chumbo do TdC sobre a empresa que garantiria a gestão e a programação dos equipamentos culturais municipais do Porto, divulgado pelo PÚBLICO. Em comunicado, esta quinta-feira, a Câmara do Porto disse que “nunca toma a iniciativa de divulgar acórdãos não transitados em julgado, como é o caso”.

O vereador do PS, Manuel Pizarro, não demorou a reagir, considerando “inaceitável a decisão” da autarquia e diz que “o argumento é contraditório pelo próprio comportamento da maioria em casos similares”. “Ainda na última reunião de câmara foi discutida a resposta do município ao Tribunal de Contas a respeito da Sociedade de Reabilitação Urbana e o assunto ainda não transitou em julgado”, afirmou, acusando a autarquia de se “refugiar atrás de argumentos jurídicos para esconder da vereação e da cidade uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas. ´Trata-se de um comportamento antidemocrático”.

Para Pizarro, “a própria resposta do município a esta decisão devia ser objecto de um debate profundo e transparente no executivo municipal” e acrescenta que “não deixa de se surpreendente que Rui Moreira, apesar de ter maioria na câmara, mostre receio em fazer esse debate”.