O atual programa quadro de investigação da União Europeia (FP8 ou “Horizon 2020”) inclui três pilares centrais de desenvolvimento (excelência na investigação, liderança industrial e desafios societais), com um total de cerca de 78 mil milhões de euros de investimento, em 7 anos.

Têm sido alvo de análise e debate quer as condições de seleção, financiamento, gestão e focalização de muitas destas atividades, quer o seu futuro, através de iniciativas do Parlamento Europeu[1]^,[2], Auditoria de Contas Europeia ou ECA[3] e, mais recentemente, o relatório intermédio de avaliação solicitado pelo Comissário Europeu para a Investigação, Eng.º Carlos Moedas, e adotado no passado dia 11 de janeiro[4].

O documento emitido em julho de 2017 pelo grupo independente de alto-nível para a maximização do impacto dos programas europeus de Investigação e Inovação, coordenado por Pascal Lamy (“LAB-FAB-APP, Investing in the European future we want”[5]), identificou alguns aspetos importantes agregando 11 propostas de prioridades.

Uma recente posição de um conjunto de 19 “Universidades de investigação” (“The Guild”), em consonância com o desejo da Comissão Europeia de promover missões nucleares (moonshot missions), identificou[6] cinco tópicos para serem desenvolvidos em “missões” especificas: (i) Luta contra a resistência anti-microbiana; (ii) Aumento da esperança de vida saudável através de medicina personalizada; (iii) Desenvolvimento de cidades e paisagens sustentáveis; (iv) Restaurar a autoridade cultural da Ciência; (v) Erradicar na Europa o “digital-divide”.

Recentemente, em Davos, no World Economic Forum foram proferidas afirmações, assentes em evidência documentada, de que os ganhos de difusão da produtividade estão a estagnar e que os ganhos de produtividade associados a novas tecnologias se restringem a um pequeno grupo de empresas globais e com elevado desempenho. Tais afirmações receberam a concordância pública do Comissário Europeu para a Investigação, Eng.º Carlos Moedas. Para um complemento desta discussão pode ser consultado um interessante artigo já publicado em 2017[7].[LPRTdBM1] 

Igualmente em Davos foi apresentado o relatório de um grupo de peritos sobre o “European Innovation Council” ou EIC (“Funding - Awareness - Scale - Talent (FAST) / Europe is back”, January 24th, 2018)[8]. A ideia central consiste em promover medidas de apoio ao empreendedorismo, engenheiros e investigadores, com ideias radicalmente diferentes das que atualmente configuram a translação de produtos e serviços para a economia. O relatório aposta em que o EIC (atualmente com um projeto-piloto de 2,7 biliões de euros) consiga assumir um protagonismo semelhante ao ERC (European Research Council).

A União Europeia da Defesa ou European Defence Union[9] e a recente decisão sobre o Fundo Europeu de Defesa ou European Defence Fund[10], com um ponto de aceleração após as decisões do Conselho Europeu de 11 de dezembro de 2017, traz igualmente um novo quadro referencial para o desenvolvimento das atividades de I&D e inovação na União Europeia. O período atual será assim marcado por um debate já iniciado pela Comissão Europeia sobre prioridades políticas e de investimento estratégico[11]. Uma das tensões nesta área será o natural confronto entre uma prioridade única para projetos tipicamente militares na aeronáutica ou a definição de um programa mais inclusivo (“dual-use”) com um design aproximado do DARPA[12].

A construção da União Europeia no quadro da investigação, desenvolvimento e inovação poderá contribuir para dois resultados centrais no desenvolvimento económico e social da própria União:

• a criação de uma economia mais competitiva, melhorando a produtividade e alinhada com novas centralidades estratégicas (ex. digital);
• a criação de emprego mais especializado, com impacto positivo na remuneração do trabalho e no contributo para a sustentabilidade do modelo social europeu.

Em todas estas áreas, um país como Portugal pode marcar presença, hoje de forma mais rápida do que anteriormente, em virtude do papel do Digital e da excelente formação conferida pelas nossas Universidades nestas áreas.

Maximizar a oportunidade colocada pelas diferentes políticas europeias dependerá, porém, da forma como Portugal souber desenvolver uma política de Ciência & Inovação própria, designadamente, através de:

• financiamento público nacional (e separado dos investimentos assimétricos dos fundos estruturais ligados à politica de coesão) que sustente a ambição de manter e aumentar a sua competitividade internacional;
• mecanismos competitivos de atração do investimento privado (nacional e externo) indispensável para a translação para o mercado, em setores económicos específicos e para o aumento da competitividade global na atividade produtiva.

Só então se poderá almejar a criação de um novo modelo de desenvolvimento económico, com sustentabilidade do modelo de equidade social.