O PSD vai discutir na próxima segunda-feira à noite, numa reunião entre Rui Rio, o novo líder parlamentar Fernando Negrão, alguns vice-presidentes da bancada e mais alguns deputados, o que fazer sobre a lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, confirmou ao PÚBLICO o vice-presidente do grupo parlamentar Carlos Peixoto.

O veto do Presidente da República é discutido em plenário na sexta-feira da próxima semana e o PS já afirmou que tenciona propor algumas clarificações à polémica lei aprovada a 21 de Dezembro, num passo atrás em relação ao que tinha sido garantido pela secretária-geral-adjunta Ana Catarina Mendes, que o partido não iria mudar "uma vírgula". Resta o PCP sozinho a defender a confirmação do texto vetado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Os socialistas admitem agora mudar o texto de forma a que a devolução do IVA se aplique apenas às actividades partidárias e não inclua despesas de campanhas eleitorais. Também deverá alterar a norma transitória que levantou polémica, por parecer feita à medida dos processos judiciais em que o PS está envolvido por causa de reembolso de despesas das campanhas eleitorais. Esta norma especifica que as alterações à lei agora aprovadas se aplicam "aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento".

O Bloco de Esquerda, que logo em Dezembro admitira fazer clarificações ao texto precisamente na matéria fiscal sobre o IVA, veio confirmar esta sexta-feira essa intenção. Tal como em Dezembro de 2016 - com uma proposta que foi chumbada em plenário -, o BE vai propor que o reembolso do IVA possa ser pedido pelos partidos quando se trate de despesas relativas à difusão da mensagem política e agora também com construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua actividade. 

O deputado social-democrata José Silvano, que foi o coordenador do grupo de trabalho informal que redigiu o projecto de lei e o apresentou a plenário, apenas para uma breve discussão e votação logo de seguida, disse ao PÚBLICO que o partido ainda não tem uma posição definida sobre esta matéria. Mas considera que "o PS vai no bom sentido, de melhorar" o diploma com as alterações sobre o IVA e a norma transitória. Afirmando não saber se haverá mais alterações em cima da mesa, o deputado avisou que é preciso "saber se depois há acordo" para conseguir aprovar o novo diploma.

Ao proporem alterações ao texto vetado, isso significa que se inicia um novo processo legislativo, com o texto a voltar à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciada na especialidade. Questionado sobre se agora o PSD está disponível para aceitar a proposta do PAN, de ouvir uma série de entidades, incluindo os partidos políticos sem assento parlamentar, para responder ao apelo do Presidente da República, para se fazer um debate sério e aprofundado, José Silvano não rejeita a hipótese, mas considera que "as entidades essenciais para esta questão - o Tribunal Constitucional e o seu presidente - já foram ouvidas" no Parlamento.