A Fenprof acusou nesta segunda-feira o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de "completa passividade" no processo de regularização dos precários do Estado, que na ciência e ensino superior tem uma taxa de requerimentos aprovados inferior a 3%.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se nesta segunda-feira com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para "contestar o rumo do PREVPAP", o programa de regularização de vínculos precários no Estado, e através do qual se candidataram a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas e cujo impacto, segundo a federação sindical, "para já, é quase nulo".

Segundo os números mais recentes até ao momento apenas foram deferidos os pedidos de 33 investigadores e 31 docentes universitários, 2,3% e 2,2%, respectivamente, do universo de candidatos.

O número reduzido de aprovações no PREVPAP para a ciência e ensino superior decorrem da posição das universidades, que não reconhecem esses lugares como necessidades permanentes, em alguns casos por falta de garantias de financiamento por parte do Estado, refere o comunicado da Fenprof.

O ministro "mostrou preocupação pelo facto de, ainda, não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação", mas a Fenprof, liderada por Mário Nogueira, acusa a tutela de ser parte do problema, pela "completa passividade" com que aceita a argumentação das universidades, mas não só.

"O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excepcionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças", lê-se no comunicado da Fenprof.

Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

"Refém das reitorias"

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos — analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB) — o ministro acedeu a voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana, numa reunião de trabalho "para a obtenção de entendimentos" entre a Fenprof e a tutela, "prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia" e que levem a "compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos".

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar "refém das reitorias" neste processo, votando ao lado das instituições.

As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, junto à reitoria da Universidade de Aveiro, para reclamar a integração nos quadros.

A Fenprof afirmou que ao de Aveiro se seguirão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.