Costa elogia atitude do PSD mas recusa reformas que impliquem cortes
Na véspera de receber Rui Rio em São Bento, o primeiro-ministro fez questão de destacar que há "uma linha vermelha" – a integralidade das pensões.
O primeiro-ministro considera "positivo para o país" a "nova disponibilidade" do PSD para o diálogo interpartidário, destacando questões como a "Estratégia Portugal pós-2020" ou a descentralização. António Costa recusa porém quaisquer reformas da Segurança Social que impliquem cortes – o que na prática significará que não pode estar em cima da mesa nem o plafonamento nem a ideia de Rui Rio de fazer depender uma parte das pensões do comportamento da Economia, segundo uma ideia que o próprio defendeu numa entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença.
"Parece-me, obviamente, positivo para o país que haja, hoje, uma nova disponibilidade por parte do maior partido da oposição para negociar", afirmou o governante socialista, após uma reunião sobre a Web Summit, em Lisboa, com representantes de cerca de 150 empresas em início de actividade.
O líder do PS comentava as declarações do novo presidente do PSD, Rui Rio, que reiterou nesta segunda-feira que os sociais-democratas estão "completamente disponíveis" para dialogar com "outros partidos" sobre reformas estruturais – e a reforma da Segurança Social é um dos temas prioritários para a nova liderança social-democrata. Contudo Costa rejeitou a ideia de indexar os valores das pensões de reforma ao desempenho da economia. "Há uma coisa que não é aceitável, uma linha vermelha. Um dos factores fundamentais da confiança que se devolveu à sociedade portuguesa foi quem vive da pensão e do salário saber que o montante da pensão e do salário a pagamento são sagrados e não podem ser cortados", afirmou.
O primeiro-ministro defendeu que a "Segurança Social é sustentável" e deu como o exemplo o facto de, "este ano, pela primeira vez", o Orçamento do Estado não ter "necessidade de subsidiá-la extraordinariamente, porque, com a criação de emprego e o crescimento económico, atingiu a autossuficiência necessária para 2018".
"Se o PSD tiver novas ideias para ajudar a termos uma Segurança Social mais forte, que não passem pelas receitas da anterior direcção, de cortes nas pensões em pagamento ou privatizações, estamos sempre disponíveis para ouvir", disse.
O chefe do Governo vai receber Rui Rio na terça-feira, pelas 12h, na residência oficial de São Bento.
Costa exemplificou os casos das opções de investimento público e utilização dos quadros comunitários de apoio até 2030 ou da descentralização como áreas em que poderá existir diálogo, frisando que a actual solução governativa está encontrada, referindo-se ao Governo minoritário do PS, cimentado em acordos bilaterais com BE, PCP e PEV.
"Temos uma solução governativa que tem provado bem, o que prova bem que não deve mudar. Devemos prosseguir a trajectória de estabilidade política que temos tido ao longo destes dois anos e concluir a legislatura. É preciso não confundir o que são opções de governo com aquilo que são domínios onde é essencial que haja acordos políticos o mais alargados possível, envolvendo também a oposição", disse.
Costa transmitiu "felicitações pelo resultado" e "felicidades na liderança" a Rio, acrescentando ser "importante para os portugueses terem uma alternativa para um dia poderem querer vir a mudar de Governo”.