O Observatório Nacional para a Defesa dos Animais considerou ser necessário aplicar a lei que obriga à integração de preocupações com o bem-estar animal no ensino básico, considerando que "muitas situações de maus-tratos se resolvem com a educação".

"Sabemos que a maior parte das crianças não tem noção que os animais também se magoam e sentem dor", assinalou, à Lusa, a vice-presidente do Observatório que promove, esta quinta-feira, 22 de Fevereiro, no Porto, as Jornadas de Direito Animal.

Para Dolores Carneiro Rodrigues, "é importante incutir o respeito pelos animais nos mais novos" e "é sobretudo na escola que a mudança começa, quando se aprendem conceitos básicos para desenvolver a compaixão pelos animais".

Em Junho de 2016 foi aprovada a lei n.º 27/2016 que, entre outros, estipula que "o Estado assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico".

A responsável alertou, porém, que "não existe nenhum referencial para a educação" que transponha essa lei, razão pela qual o próprio Observatório tem "alertado os organismos do Ministério da Educação para que venham a ser criados os referenciais para a educação, que tratem directamente sobre a temática animal e ambiente".

Uma conferência para discutir os direitos dos animais

As jornadas de quinta-feira, 22 de Fevereiro, que estão integradas num ciclo de conferências que tem vindo a ser realizado por todo o país, visam também "auscultar os vários intervenientes", para depois o próprio Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID) fazer propostas de lei "que venham a colmatar algumas falhas legislativas".

"Verifica-se que a lei de proibição do abate de animais errantes, a criminalização dos maus-tratos a animais de estimação e o novo estatuto jurídico dos animais têm vindo a suscitar muitas dúvidas em termos de aplicação prática, junto dos órgãos de polícia criminal, tribunais, médicos veterinários e cuidadores", assinalou a vice-presidente.

Segundo a vice-presidente do ONDAID, "a jurisprudência dos tribunais tem resolvido essas questões, mas muitas vezes com resultados pouco satisfatórios para a causa animal, porque a lei não é clara e por isso não se resolvem os problemas no terreno".

A natureza jurídica dos animais, as obrigações dos detentores, os animais em condomínios, animais e divórcio, as implicações do novo estatuto jurídico no direito da família e o papel dos órgãos de política criminal são outros dos temas em debate nas jornadas que contarão com a participação de magistrados, advogados, polícia e veterinários e que irão decorrer entre as 10h e as 17h na Universidade Lusíada do Porto.

"Trata-se de um evento com entrada gratuita, no entanto com cariz solidário através da entrega pelos participantes de alimentos para cão e gato que revertem para cuidadores de animais de rua inscritos no ONDAID", indica a organização.