O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta sexta-feira dois novos projectos de lei para proteger os clientes bancários do “aumento exponencial” das comissões bancárias. As novas propostas do partido pretendem alargar o acesso à conta de Serviços Mínimos Bancários e eliminar um conjunto comissões cobradas actualmente aos clientes.

Uma das iniciativas do Bloco, que se vem juntar a outra do PCP já no Parlamento, visa criar condições para que um número alargado de cidadãos possa aceder à conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB), com um custo reduzido de 4,289 euros anuais, e dessa forma evitar o custo de manutenção de uma conta à ordem, que em média supera os 60 euros anuais, a que se juntam ainda um conjunto de outros custos associados. Por outro lado, pretende também evitar o custo de operações realizadas aos balcões dos bancos, como vai acontecer agora na Caixa Geral de Depósitos, em que os levantamentos com caderneta vão pagar um euro. Ainda na Caixa e noutros bancos, os levantamentos de numerário aos balcões pagam uma comissão muito elevada.

Com a proposta agora avançada, o Bloco alarga o acesso aos SMB, bem como a sua cobertura, reforçando o dever de divulgação dos serviços por parte das instituições de crédito, de forma a garantir que todos os interessados tenham acesso à informação sobre este regime.

Entre outros aspectos, o BE pretende que passem a estar incluídas naquelas contas a possibilidade de realizar depósitos e levantamentos, incluindo os realizados ao balcão, pagamentos de bens e serviços, assim como a utilização, sem limitações, dos serviços de homebanking se disponíveis na instituição de crédito, para além de débitos directos e transferências intra e interbancárias, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.

O segundo projecto de lei apresentado, esta sexta-feira, pela deputada Mariana Mortágia visa eliminar um conjunto de comissões bancárias, entre as quais as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, que é uma das reivindicações da associação de defesa do consumidor Deco.

Adicionalmente, o presente projecto de lei prevê proibir as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos, de forma a que não possam ser aplicadas taxas e comissões mais altas do que as contratualizadas entre as partes.

No preâmbulo dos diplomas, o BE destaque que “o peso das comissões no sector bancário tem vindo a aumentar exponencialmente, estando o custo da actividade bancária a ser repercutido nos clientes de forma desproporcional”. Lembra que os serviços de manutenção e gestão de conta, que representam para os bancos um custo nulo ou muitíssimo reduzido de acordo com os dados da Comissão Europeia, cobram-se em média 63 euros por ano aos consumidores e que só em 2016, o valor arrecadado em comissões pelos quatro dos principais bancos a operar em Portugal - Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta - perfez um total de 1,37 mil milhões de euros”.

Os dois projectos de lei vão ser discutidos no Grupo de Trabalho Sobre Comissões Bancárias, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa.