Bruxelas poderá restringir o acesso do Reino Unido ao mercado único em caso de disputa pós-"Brexit", lê-se num documento da União Europeia (UE) divulgado esta terça-feira aos jornalistas em Bruxelas. A UE reserva para si o poder de “suspender certos benefícios” dos britânicos durante o período de transição, sem especificar que situações levariam à tomada dessa decisão.

De acordo com o documento, os 27 Estados-membros pretendem ter um “mecanismo” que permita à União “suspender certos benefícios de participação do Reino Unido no mercado interno”, evitando disputas longas e penosas no Tribunal Europeu de Justiça assim que o período de transição começar, avança o Guardian.

Esta será uma forma de sanção que não ditará o fim prematuro do período de transição do "Brexit" – que começa a 29 de Março de 2019 e acaba menos de dois anos depois, a 31 de Dezembro de 2020.

Outras formas de sancionar os britânicos poderiam passar pelo aumento das tarifas sobre os bens, reforço dos exames alfandegários e a suspensão do acordo único de aviação, que permite que as companhias aéreas britânicas voem de e para o continente europeu.

O documento não é claro quanto aos actos que desencadeariam estas sanções. No entanto, Bruxelas deixa claro que qualquer infração da lei europeia poderá levar a este resultado. Também exige garantias aos britânicos, que ficariam impedidos de agir contra a UE em organizações internacionais.

O documento que foi divulgado chama-se Transitional Arrangement in the Withdrawal Agreement (Programa Transitório de Acção no Acordo de Saída, em português) e lista os termos do período de transição – que incluem uma retirada completa dos oficiais britânicos dos principais processos de decisão das instituições europeias, a começar no dia 29 de Março de 2019.

De acordo com o documento, só em casos excepcionais é que os britânicos serão autorizados a sentar-se em partes das reuniões europeias – terão que se levantar e sair da sala assim que os pontos da agenda na qual a sua presença é permitida chegarem ao fim. “A presidência da reunião deverá identificar os pontos da agenda nos quais a sua presença é permitida”, lê-se numa nota do documento. O Reino Unido deixaria também de ter acesso a “informação sensível”.

Fontes britânicas, citadas pela BBC, já fizeram saber que o documento não reflete as negociações em curso. Os negociadores ainda não sabem como é que a transição se vai desenrolar, mas acham que vão conseguir chegar a um acordo até ao final de Março.

Entretanto, Teresa May, rosto das negociações para o Brexit, continua sob fogo. As críticas das hostes conservadoras sobre este assunto já se fizeram ouvir. Perante a incapacidade de May de dizer "não" aos pedidos europeus, Jacob Res-Mogg, do partido conservador, já atirou, em jeito acusatório, que o Reino Unido se vai tornar num “estado vassalo”.