“Brexit”: Governo britânico quer mesmo abandonar a União Aduaneira

Relação pós-“Brexit” entre Reino Unido e UE divide membros do executivo de May, mas a decisão de sair da União Aduaneira com os 27 parece estar tomada. Barnier lembra que as barreiras comerciais são “inevitáveis”.

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Michel Barnier e David Davis EPA
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Bandeiras da UE e do Reino Unido à porta de Downing Street HANNAH MCKAY / Reuters

O negociador europeu para o “Brexit”, Michel Barnier, passou esta segunda-feira por Londres para dar o pontapé de saída nas negociações formais com o Governo sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia, e respondeu à intenção da liderança britânica de abandonar a União Aduaneira com um aviso: “Sem uma união aduaneira e fora do mercado único europeu, as barreiras ao comércio, aos bens e aos serviços são inevitáveis.”

À semelhança do que tem ocorrido em praticamente todas as etapas do atribulado processo de saída britânica até aqui percorridas, as divergências sobre o passo seguinte voltaram a ensombrar os consensos dentro do Partido Conservador, desta vez sobre o posicionamento do Reino Unido para com a UE, assim que consumado o divórcio — agendado para Março de 2019. No centro da discórdia que voltou a colocar em confronto — e em contradicção — diversos membros do executivo tory está a possibilidade de manutenção do Reino Unido na União Aduaneira, defendida publicamente por ministros e secretários de Estado pró-europeus, mas rejeitada pelo n.º10 de Downing Street e por David Davis (o ministro para o “Brexit”).

Já depois de um porta-voz do Governo conservador, citado pela Reuters, ter esclarecido que os planos de May passam por um abandono “categórico” da União Aduaneira, que devolva a Londres a capacidade para definir uma “política comercial independente” e para obter acordos comerciais com quem quiser, Davis, na mesma linha, afirmou que “é perfeitamente claro” aquilo que o executivo pretende. “Queremos um acordo de comércio livre abrangente e queremos um acordo aduaneiro, de forma a causar o mínimo possível de atritos (…) e ainda queremos ter a oportunidade de fazer acordos de comércio livres com o resto do mundo”, explicou no final da reunião com Barnier.

A continuidade do Reino Unido na União Aduaneira após a saída da UE obrigaria os britânicos a manterem-se vinculados às tarifas definidas por todos, relativas aos bens importados de fora do bloco comunitário, e à inexistência das mesmas em caso de comercialização desses mesmos bens entre membros da União. Tal arquitectura impede, naturalmente, que um Estado-membro envolvido naquele compromisso possa procurar acordos comerciais bilaterais.

À excepção do aviso sobre as consequências da retirada britânica do acordo aduaneiro, o tom de Barnier não divergiu muito entre o momento da sua entrada e o da saída da primeira reunião com o Governo britânico sobre a relação futura entre os dois blocos. Ao já costumeiro “não há tempo a perder”, proferido ao início da tarde desta segunda-feira, seguiu-se um “está na altura de [o Reino Unido] fazer uma escolha”, lançado horas depois. Duas expressões repetidas até à exaustão pelos agentes europeus, a partir do momento em que May accionou o artigo 50.º do Tratado de Lisboa e formalizou o pedido de saída dos britânicos da UE.

Para os próximos dias estão agendadas novas reuniões entre os representantes de Londres e Bruxelas, em que se discutirão os detalhes do período de transição que entrará em vigor em Março de 2019 e que se prolongará durante os dois anos seguintes.

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