Enquanto entre os diferentes partidos independentistas se discute agora o que estão dispostos a oferecer aos catalães na sequência da independência declarada na anterior legislatura, o juiz que tem a instrução do processo por “rebelião, sedição e desvio de fundos” contra os membros da Generalitat destituídos no fim de Outubro admite acusá-los até ao fim de Março.

À partida, só fica impedido de se candidatar, ser eleito ou tomar posse alguém que já tenha sido condenado e esgotados todos os recursos. Mas, escreve o El País, há excepções: a Lei de Acusação Criminal prevê a possibilidade de a Justiça adoptar esta medida contra acusados de terrorismo ou rebelião (crime punível com 15 anos de prisão).

Carles Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que com ele se encontram em Bruxelas ficariam seguramente inabilitados, já que há uma ordem de detenção contra todos eles e o juiz Pablo Llarena cumpriria os requisitos para os inabilitar assim que lhes decrete prisão e os acuse, explica o diário, citando fontes do Tribunal Supremo.

Já quem esteja detido no momento da acusação pode manter os seus cargos até que haja julgamento e a sentença seja final. É o que acontece com Oriol Junqueras, líder da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e ex-vice de Puigdemont na Generalitat, e com Jordi Sànchez, antigo presidente da Associação Nacional Catalã que aceitou ser “número dois” e presidente do grupo parlamentar da coligação Juntos pela Catalunha (de Puigdemont), ambos deputados eleitos a 21 de Dezembro.

Depois de uma previsível inabilitação, Puigdemont poderia recorrer a uma secção especial do Supremo. Seja como for, com a legislatura catalã actualmente congelada numa espécie de limbo jurídico, e o Supremo a garantir que a instrução de Llarena se aproxima do fim, os prazos correm contra os políticos em fuga. Se forem acusados antes de tmarem posse, já não poderão aspirar à investidura nem a apresentar-se de novo nas urnas.

Esta notícia surge um dia depois de ter rebentado a guerra surda que trava entre as forças secessionistas, com a decisão de Roger Torrent, deputado da ERC eleito presidente do novo parlamento, de adiar o plenário de terça-feira que marcara precisamente para que Puigdemont fizesse o seu discurso de posse – permanecendo em Bruxelas, tenciona delegá-lo num deputado, apesar de uma resolução do Tribunal Constitucional que dita que tem se de apresentar pessoalmente.

Os soberanistas renovaram a maioria, vingando assim a aplicação do artigo 155 da Constituição, por parte de Rajoy, que assumiu a governação catalã, mas estão às avessas. Como provam mensagens pessoais publicadas entre Puigdemont e um membro de partido, mais os debates desta quarta-feira, a ERC não deseja um novo período de decisões unilaterais e confronto com o Estado, enquanto a Juntos pela Catalunha aposta num embate directo.

A ERC aceita a legitimidade de Puigdemont – foi mais votado do que Junqueras – mas não quer pôr tudo em causa em nome da sua continuidade num cargo que pretende exercer à distância, no “exílio”. Já a CUP (à esquerda dos republicanos), que perdeu votos mas pode ser fundamental para a maioria com os seus quatro deputados, não só exige Puigdemont como líder para votar ao lado dos restantes como quer um programa de governo para “materializar a República, legal ou ilegalmente”.