A Comissão Política Distrital do PSD da Guarda anunciou esta terça-feira que vai apresentar no 37.º Congresso do partido (que também é estatutário) a proposta "O PSD e os seus desafios imediatos" na qual defende "um choque no combate à interioridade" do país.

No documento, o PSD da Guarda, presidido por Carlos Peixoto, defende que "os novos tempos" exigem "uma estratégia inovadora e sustentada, uma visão de médio prazo, pelo menos para uma década".

Na moção a que a agência Lusa teve acesso é referido que a primeira tarefa do PSD após o congresso que decorrerá em Lisboa entre 16 a 18 de Fevereiro é "reposicionar" o partido, fazendo "uma oposição inteligente, bem pensada, mais moderna e criativa".

O PSD da Guarda defende "um choque no combate à interioridade" do país, ao observar que "Portugal é um território uno e indivisível", mas, apesar disso, "é um território profundamente desigual".

O partido lembra que "com o impulso do presidente da Câmara da Guarda [o social-democrata Álvaro Amaro] e com o alto patrocínio do Presidente da República, foi criado o 'Movimento pelo Interior'".

"Mas a verdade é que foi preciso passarmos pela tragédia dos incêndios deste último Verão, para que todos vissem, ouvissem e sentissem o que nós por cá vimos e sentimos há longos anos: o Estado não tem sabido cuidar os territórios e a população do interior de Portugal, que abandona e despreza como se fossem os parentes pobres do país", aponta.

O PSD/Guarda recorda que no anterior congresso apresentou uma moção quase inteiramente dedicada a esse tema, composta por 16 medidas, que reproduz novamente, pois todas são "ainda mais actuais".

Das várias medidas, destaca-se a criação de "um órgão Interministerial destinado a pensar a coesão do território, avaliar o impacto das várias medidas sectoriais de governação no interior do país, e elaborar um Plano Nacional de Coesão Territorial, que possa ser respeitado durante várias legislaturas".

"Confiar às CIM (Comunidades Intermunicipais) as competências em matéria de planeamento sub-regional do plano e de gestão de equipamentos e infraestruturas da sua área de intervenção" e "consagrar um pacote fiscal" em sede de IRS, IMI e IRC "suficientemente atractivo de novos investimentos reprodutivos e criadores de emprego ou de deslocalização de atividades económicas para as regiões mais desfavorecidas", são outras das sugestões.

A distrital do PSD/Guarda também propõe a transferência de "uma percentagem razoável de organismos públicos situados no litoral e nos grandes centros para as regiões do interior, desde gabinetes especializados aos institutos públicos".

O assunto das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) também é abordado na moção da distrital social-democrata da Guarda. "Não obstante ser agora imperioso medir e conhecer os benefícios reais da abolição ou da redução drástica das portagens para o interior do país, não parece haver dúvidas de que o Estado central está a proceder em sentido inverso às necessidades de equilíbrio territorial de um país moderno, competitivo e com esperança no seu futuro", lê-se no texto.

Ideias que vêm de fora

As secções do estrangeiro do PSD também vão levar ao congresso do partido uma moção, neste caso defendendo a adopção de medidas que promovam uma maior participação cívica e política em Portugal dos portugueses emigrantes e o seu investimento no país.

"É fundamental entender o valor estratégico das Comunidades Portuguesas através [desses] dois eixos de actuação", sustentam os deputados social-democratas eleitos pelos círculos da emigração no texto da moção.

Para cumprir tais objectivos, vão sugerir "a introdução do mecanismo do recenseamento automático; a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições; e a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto electrónico 'online', caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança".

Preconizam, além disso, "a possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais; a alteração da legislação eleitoral que exclui os portugueses com dupla cidadania de participarem na vida política nacional pelo seu círculo eleitoral, no sentido de permitir essa participação; e ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração".

As secções do estrangeiro do PSD consideram igualmente importante "rever a legislação eleitoral para as autarquias locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato".

"Neste âmbito, e apesar do investimento, do apoio e, como se viu no ano transato durante o flagelo dos incêndios florestais, da solidariedade, os portugueses que residem no estrangeiro continuam a não ter qualquer capacidade de intervenção nas decisões dos municípios e freguesias onde investiram ou pretendam vir a investir", argumentam.

"Pagam impostos, nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e contribuem para a economia local, mas a legislação eleitoral não lhes permite participar nas eleições para os órgãos autárquicos", lê-se no texto da moção.

Por essa razão, os representantes social-democratas das comunidades portuguesas defendem que "seja revista a legislação eleitoral para as eleições autárquicas, de forma a permitir a participação dos portugueses residentes no estrangeiro, desde que sejam cumpridos os requisitos ou critérios considerados necessários (como por exemplo, o pagamento do IMI)", e que "sejam criados conselhos consultivos nos municípios portugueses para permitir aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora".

Quanto à adopção de medidas que favoreçam o investimento em Portugal dos emigrantes portugueses, sobretudo "nos territórios de baixa densidade", a moção propõe, por exemplo, "que a AICEP tenha um setor específico de apoio ao investimento da Diáspora e trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal".

"A criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de portugueses no estrangeiro nas regiões do interior do país" é outra das propostas dos social-democratas das secções do estrangeiro, bem como "a introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal, nomeadamente nos territórios de baixa densidade".

No fim-de-semana, conheceu-se outra moção ao congresso, assinada por Carlos Moedas e Pedro Duarte.