A Câmara do Porto vai avançar com a classificação do Teatro de Sá da Bandeira como imóvel de Interesse Municipal, depois de ter começado a perceber que poderá não conseguir comprar o edifício, como pretende. A revelação foi feira esta segunda-feira por Rui Moreira, numa conferência de imprensa em que explicou estar à espera, desde 5 de Dezembro, de um parecer da Direcção-Geral do Património Cultural sobre este processo. O autarca acusou esta entidade de se imiscuir na política local e garante que vai tentar que os municípios deixem de depender dela para classificar património local.

Decididamente, a Câmara do Porto e a Direcção-Geral do Património não se entendem sobre o papel das autarquias e deste organismo da tutela na classificação de património de interesse municipal. Depois de, na semana passada, a DGPC ter garantido que o parecer que, por lei, tem de emitir nos processos de classificação de imóveis como interesse municipal, não pressupõe um veto, mas serve de mera troca de informação, a autarquia liderada por Rui Moreira questiona por que demora tanto esta entidade a divulgar a sua posição sobre o Sá da Bandeira.

Certo é que, e tal como a lei prevê, na ausência de uma resposta, e passados 45 dias desde o pedido de parecer, o município pode avançar com o processo, e é isso mesmo que vai fazer, garantiu Rui Moreira. O prazo, afirmou, termina nos próximos dias e, iniciado o procedimento de classificação, o teatro passa a ter um estatuto de protecção e a câmara desiste de o comprar. E, mesmo que venha a ser vendido a privados, a sala de espectáculos já não poderá, por exemplo, ser transformada num hotel.

O independente adiantou que o recurso à classificação é a reacção do município às dificuldades colocadas pela lei à aquisição deste imóvel. A autarquia tinha manifestado a intenção de exercer o direito de preferência mas, explicou, o Tribunal de Contas exige a apresentação de declarações de inexistência de dívidas à Segurança Social e ao Fisco por parte dos vendedores que, neste caso, são herdeiros, e rondam as quatro dezenas de pessoas. Acontece, segundo o autarca, que um deles não apresentou a informação exigida, parando todo o processo, o que levou Moreira a pedir, também neste caso, uma alteração da legislação até porque, acrescentou, com “expedientes vários dos vendedores”, 25 das 33 intenções de aquisição de imóveis por parte da edilidade caíram, desde 2016.

Se o Sá da Bandeira vai ser classificado, o complexo residencial do Foco não terá, pelo menos para já, o mesmo destino. Como adiantava a DGPC na semana passada, a Câmara do Porto apenas classificou um imóvel com o estatuto de interesse municipal desde 2009 e recusou, em 2012, avançar com um procedimento semelhante para proteger o conjunto da autoria de Agostinho Ricca, depois de ter sido chumbada uma classificação de âmbito nacional. Pode fazê-lo agora, se o entender, mas, quando questionado pelo PÚBLICO, Rui Moreira remeteu para o processo de revisão do Plano Director Municipal, no âmbito do qual a câmara encomendou à Faculdade de Arquitectura um documento guia com parâmetros para a definição do património construído passível de protecção. “Não queremos partir para classificações de forma casuística, precisamos de critérios claros, e vamos ter esse trabalho pronto brevemente”, disse.   

Entretanto, o município do Porto está incumbido pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto de redigir uma nova proposta de redacção da legislação sobre classificação de imóveis que dê total autonomia às autarquias na definição do património de Interesse Municipal, por via da eliminação da necessidade de um parecer da tutela. Para Moreira, “o quadro legal da classificação de imóveis tem sido confundido nos últimos dias” pois, insiste, “sempre foi entendimento da DGPC e do município do Porto que o parecer prévio da DGPC era obrigatório. É isso que se depreende da lei e é isso que está hoje escrito no site da DGPC”, argumentou, acusando aquela entidade de, na semana passada, “colocar em dúvida as exigências que sempre fez”.

Disse Rui Moreira que “não é a primeira vez que a DGPC entra ou tenta entrar na política local do Porto. Fê-lo, por mais de uma vez, com o meu antecessor. Fê-lo em pré-campanha eleitoral, quando censurou a apresentação de um livro da minha autoria num museu nacional. Está a fazê-lo agora a propósito da classificação de imóveis”, insistiu o autarca independente.