JS rejeita acusações de eleição irregular em Lisboa
Militante da Juventude Socialista denunciou “acto eleitoral viciado” e apresentou um pedido de impugnação no Tribunal Constitucional. O objectivo é que todas as decisões do congresso de 17 de Dezembro da Federação de Lisboa sejam anuladas, incluindo a eleição de Maria Begonha como presidente.
Um presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC) eleito mais de ano e meio depois de completar os 30 anos (limite máximo para militar na Juventude Socialista), estruturas concelhias que falharam os prazos para a apresentação de delegados, uma concelhia que não escolheu qualquer representante e uma moção global de estratégia que foi entregue fora do prazo - são estas as alegadas irregularidades, relacionadas com o congresso de 17 de Dezembro da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) da JS, que são denunciadas num pedido de impugnação apresentado a 11 de Janeiro ao Tribunal Constitucional.
Ao PÚBLICO, o militante que moveu a acção de impugnação da eleição de titulares de órgão político, Gustavo Ambrósio, diz que “o congresso tinha de ser inviabilizado a partir do momento em que há um primeiro acto inviável”, referindo-se à “escolha de um presidente que não tem idade para integrar a estrutura” como a primeira das falhas cometidas.
Escolhidos pela Comissão Política Federativa, Bruno Bernardes assumiu as funções de presidente da COC e Tiago Jesus de vice-presidente, quando, na prática, já nenhum dos dois podia assumir esses cargos, devido às limitações de idades impostas nos estatutos daquela organização política do Partido Socialista. Ouvida pelo PÚBLICO, a nova líder da JS-FAUL, Maria Begonha, diz que esta é uma prática comum. “Todas as comissões de organização dos congressos da JS tiveram elementos com mais de 30 anos, justamente porque sempre existiu a interpretação estatutária de que o podem fazer”, afirma.
Órgão jurisdicional da JS considera queixa "improcedente"
O PÚBLICO teve acesso à decisão interna da Comissão Nacional de Jurisdição da JS, datada de 9 de Janeiro, onde está escrito que “tem sido costume integrar militantes que já completaram os 30 anos, como forma de homenagear o seu percurso na estrutura”, e que “não se vislumbra qualquer correlação entre a idade dos membros e a capacidade de fiscalizar actos eleitorais”. Este parecer considera ainda a acção movida por Gustavo Ambrósio como “improcedente e não provada”.
Outra das irregularidades apontadas no pedido de impugnação diz respeito à moção vencedora, “À Esquerda, Todos Contam”, encabeçada por Maria Begonha. Em causa está o facto de a moção ter alegadamente sido elaborada no dia 25 de Novembro, quando o prazo limite para a entrega destas tinha terminado a 15 de Novembro. O documento estratégico, que apresentava a candidatura da assessora do vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, foi discutido na Casa da Juventude de Odivelas dez dias depois de o prazo ter terminado, mas Maria Begonha garante que enviou a proposta por e-mail no último dia do prazo legal - algo que foi comprovado pela Comissão de Jurisdição da JS, apesar de Gustavo Ambrósio garantir que esta moção não foi divulgada online no tempo devido.
Os delegados que estavam para ser escolhidos para estar presentes no congresso pela estrutura concelhia da Azambuja nunca o chegaram a ser, e em Arruda dos Vinhos e Mafra a eleição dos delegados já aconteceu depois do prazo previsto. Aqui, a Comissão Nacional de Jurisdição justifica-se, dizendo que Gustavo Ambrósio, por pertencer à Concelhia de Lisboa, não viu “qualquer direito ameaçado”, nem “tinha direito à fiscalização eleitoral” por a situação não ocorrer na sua concelhia, a somar ao facto de não ter tentado impugnar o acto “em tempo útil”.
Apesar deste parecer negativo do órgão jurisdicional da JS, Gustavo Ambrósio mantém o processo que deu entrada a 11 de Janeiro no Tribunal Constitucional. Gustavo fala numa “violação grave dos estatutos da Juventude Socialista” com uma “forte probabilidade de ocorrência de danos apreciáveis” causados pelas irregularidades desta eleição.
Não existiram mais moções a concorrer, mas Gustavo Ambrósio diz que o processo já estava preparado para que existisse uma passagem de testemunho para alguém da confiança de Diogo Leão, anterior presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa e também deputado. “Na JS não há uma eleição, há uma sucessão”, denuncia. O militante fala também no desconhecimento por parte de alguns delegados da própria moção que estavam a votar.
Esta eleição dos delegados ao congresso decorre ao nível das concelhias. Gustavo Ambrósio diz que estas estruturas estão condicionadas pela gestão autárquica, e, por esse motivo, “é complicado que alguém que tenha um trabalho dependente das estruturas de gestão autárquica vá contra os poderes instalados”. Na prática, muitos dos jovens que hoje fazem parte da Juventude Socialista integraram, no ano passado, as listas candidatas aos vários órgãos autárquicos, e alguns deles trabalham directamente para as autarquias.
Contactado pelo PÚBLICO, o líder da JS, Ivan Gonçalves, diz que na organização “há uma clara separação de poderes”, e que, por isso, “confia totalmente” na decisão da Comissão Nacional de Jurisdição. Já a nova líder da Juventude Socialista da Área Urbana de Lisboa, Maria Begonha, diz estar “confiante de que o Tribunal Constitucional vai tomar a mesma decisão da que o órgão jurisdicional da JS”.
