Os representantes das centrais sindicais CGTP e UGT consideraram nesta segunda-feira, em declarações à Lusa, que as acções de protesto dos trabalhadores da PT/Altice já estão a produzir resultados, com Arménio Carlos a alertar para despedimentos na Sudtel.

Os trabalhadores da PT Portugal estão a realizar nesta segunda-feira, frente à sede da Altice Portugal, em Lisboa, uma vigília para protestar e exigir uma gestão que "respeite os trabalhadores" e garanta a estabilidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), que decorre desde as 17h00 até às 24h00.

"Acima de tudo, o que podemos dizer hoje é que a luta dos trabalhadores da Altice já está a resultar, ou seja, o facto de terem denunciado o comportamento da Altice", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontando que a figura jurídica de transmissão de estabelecimento utilizado pela operadora de telecomunicações "não é mais do que um despedimento encapotado" que "originou não só a sensibilização da opinião pública, o apoio popular, mas também uma outra sensibilização dos partidos políticos, nomeadamente do PS, PCP e Bloco de esquerda".

Arménio Carlos destacou a nova lei sobre a transmissão de estabelecimento que integra a possibilidade de os trabalhadores se oporem a serem transferidos para outra empresa, o que considerou ser "uma conquista importante".

Também o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, que tal como Arménio Carlos marcou presença na vigília frente à sede da operadora de telecomunicações, considerou que "a luta está a produzir alguns efeitos", embora "não todos aqueles" que a central sindical gostaria.

No entanto, destacou a entrada no parlamento do projecto de lei que "visa resolver em parte o problema que afecta os trabalhadores", nomeadamente aqueles que foram alvo de transferência para outras empresas, utilizando uma figura jurídica de "forma enviesada" e "fraudulenta".

A UGT espera que "este projecto [de lei] venha a regular não só para a Altice, mas para todas as empresas do país que a transmissão de estabelecimento não pode ser usada como forma de fazer caducar os contratos colectivos de trabalho" e levar os trabalhadores "para o despedimento e para o desemprego", acrescentou Mário Monte.

Por sua vez, Arménio Carlos alertou para o problema dos 150 trabalhadores transferidos para outras empresas, mas não só. "Temos agora aí anunciado um despedimento colectivo de uma empresa que é a Sudtel, que foi criada pela Altice para receber trabalhadores desta empresa. Na quinta-feira lá estaremos com os trabalhadores em Torres Novas para manifestar solidariedade e exigir que a Altice assuma as suas responsabilidades e integre" os trabalhadores "ou aqueles que queiram regressar à casa-mãe", afirmou Arménio Carlos, que denunciou a "grande estabilidade" que os funcionários da operadora de telecomunicações vivem.

Com o novo projecto de lei, Arménio Carlos considerou que este é um "caminho que já valeu a pena percorrer", esperando que tal se torne "uma referência para que outras empresas no futuro não repitam" o que a Altice fez com a lei da transmissão de estabelecimento.

O secretário-geral da CGTP sublinhou que para aqueles que consideram que a luta dos trabalhadores não traz nada de novo, "aqui já se começam a ter resultados" e, comparando com o jogo de futebol, apontou: "Na primeira parte já estamos a ganhar 1-0".

Sérgio Monte sublinhou que a UGT é uma central sindical que privilegia o diálogo social. "Daqui vai um recado para a Altice: é sempre melhor a negociação e a cedência de parte a parte do que apostar no conflito", apontou o secretário-geral adjunto da UGT.

Também o secretário-geral da Sidetelco (UGT), José Arsénio, considerou que "a única hipótese que a Altice tem é o diálogo social, esse é que é o caminho certo". "Penso que a administração da Altice já percebeu que os sindicatos da Altice não desistem da luta pela defesa dos postos de trabalho, esta luta começou há sete meses e vai continuar até serem garantidos os postos de trabalho", acrescentou, apontado que o caso dos 150 trabalhadores transferidos seguirão por via judicial, uma vez que a lei que entrar em vigor não tem efeitos retroactivos.

Sobre o plenário que os trabalhadores da PT/Altice realizaram esta tarde, antes da vigília, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, adiantou à Lusa que serviu mais de esclarecimento.

Sobre a vigília, Jorge Félix espera que esta possa "ser uma viragem", adiantando que o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou às estruturas sindicais que "pretende alargar o relacionamento, quer uma nova maneira de proceder junto da empresa e dos sindicatos".

Come esta acção desta segunda-feira, os trabalhadores pretendem "marcar posição" esperando que seja "um dia de viragem" e que "o engenheiro [Alexandre] Fonseca, com ou sem conselho consultivo, se abra mais para o diálogo, para a negociação e para o respeito para com os trabalhadores", concluiu Jorge Félix.A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais.

No Verão gerou muita polémica a mudança de 155 funcionários da PT para outras empresas — Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira —, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento. Destes, quase 30 já rescindiram contrato com a empresa.