Oficialmente, o Ministério da Saúde diz que vai estudar. No Ministério da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para apresentar a proposta de acabar com as baixas de curta duração. Mas, apurou o PÚBLICO, a ideia de prescindir de atestados para justificar as baixas de curta duração (até três dias) não colhe simpatias no Governo, arriscando ficar pelo caminho. 

Foi a Ordem dos Médicos que fez a proposta ao Ministério da Saúde, com o objectivo de "descongestionar urgências e centros de saúde em 15% a 20%”, sobretudo no caso das segundas-feiras que são por tradição o dia pior das urgências nos hospitais. "O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, precisou o bastonário Miguel Guimarães, em entrevista à Lusa na quinta-feira.

O bastonário defende que os atestados médicos de curta duração "não deviam ser necessários", bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação, e uma alteração à lei laboral para impedir a repetição consecutiva de justificações de doença.

A ideia, porém, apanha o Executivo em sentido contrário. Se o bastonário da Ordem dos Médicos acredita que o fim do atestado não traria consequências, na Segurança Social e nas Finanças a prioridade definida para este ano é o combate ao absentismo no trabalho, em particular através do reforço do controlo das baixas por doença.

“Há, de facto, um problema de absentismo em alguns sectores”, admite uma fonte do Governo, contactada nesta sexta-feira pelo PÚBLICO. E, sendo verdade que a medida proposta pela Ordem dos Médicos já foi aplicada noutros países, em Portugal era fácil que acabasse por ter “efeitos secundários”.

No Orçamento do Estado que entrou em vigor este mês, há várias medidas que visam reduzir o absentismo e que vão no sentido de reforçar o controlo das baixas por doença e as faltas injustificadas.

No caso da função pública, além do reforço dos processos de auditoria e fiscalização, o Governo quer desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, por programas de saúde ocupacional e por medidas como teletrabalho, que permitam reduzir os níveis de absentismo.

O objectivo é que, no final do ano, seja possível concretizar uma poupança de 60 milhões de euros, com uma fatia de 10 milhões a vir do sector da Educação.

Embora não haja números exactos sobre os níveis de absentismo no Estado, os dados apontam para taxas entre 3% e 10%, consoante a área, e para um aumento do fenómeno nos últimos anos. 

No sector privado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já anunciou que serão alterados os critérios a ter em conta no controlo das baixas por doença. Além da duração da baixa, as acções de fiscalização passarão a olhar para outros “indicadores de risco”, como o uso sucessivo ou a concentração do absentismo em determinados territórios, actividades e profissões. 

O factor determinante na fiscalização das baixas por doença é a sua duração. Ao fim de 30 dias, os trabalhadores podem ser chamados para irem a uma junta médica que irá verificar se situação de doença que deu origem à baixa continua a verificar-se. A intenção é passar a ter em conta outros factores para evitarem o recurso repetido a este mecanismo.