Dezenas de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça concentraram-se nesta sexta-feira no Terreiro do Paço, em Lisboa, em luta pela revisão e valorização das carreiras, abertura de concursos e reforço de efectivos, entre outras reivindicações.

Segundo Artur Sequeira, membro da direcção da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), passados mais de dois anos do governo PS, o Ministério da Justiça continua sem resolver os problemas destes trabalhadores, fruto da "inércia e da falta de vontade política".

Durante a manifestação, em que os trabalhadores empunharam bandeiras e cartazes de protesto, o dirigente da FNSTFPS criticou, em nome dos trabalhadores da Justiça, a redução de efectivos nas carreiras gerais e especiais, o aumento da instabilidade e da precariedade no emprego, a redução real dos salários e pensões, a diminuição dos suplementos atribuídos, a subversão do estatuto de aposentação e o congelamento das progressões e das promoções, entre outras medidas.

"Política economicista e minimalista"

Para contrariar esta "política economicista e minimalista do papel do Estado", a FNSTFPS decidiu entregar ao Ministério da Justiça um conjunto de "justas reivindicações" constantes do Caderno Reivindicativo para 2018, por forma a contribuir para a "melhoria da qualidade dos serviços públicos" prestados por este ministério.

Quanto à questão do vínculo de nomeação, a FNSTFPS entende que os trabalhadores da PJ, da Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Instituto dos Registos e Notariado, do Instituto Nacional de Medicina Legal e do Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça devem possuir aquele vínculo de trabalho, uma vez que lidam com matéria de conflui com Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

A estrutura sindical exige ainda a revisão e valorização de um vasto conjunto de carreiras, lembrando que o actual Governo assumiu que o ano de 2018 seria o ano para a revisão das carreiras da função pública.

O protesto serviu ainda para exigir o cumprimento da integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) na carreira de oficiais de registo civil do IRN, uma vez que é "inegável que as funções daqueles trabalhadores são as estabelecidas naquela carreira".

É também exigida a criação das carreiras especiais de técnico-profissional de reinserção social e de técnico superior de reinserção social, que deverá também integrar os técnicos de orientação social.

O protesto serviu igualmente para alertar para a falta de pessoal em diversos institutos e serviços tutelados pelo Ministério da justiça, incluindo estabelecimentos prisionais e serviços de reinserção social.

Actualização e atribuição de suplementos

Os trabalhadores em luta exigem também a actualização e atribuição de suplementos, subsídios e abonos às carreiras profissionais cujas características e exigência funcional a justifiquem.

Entretanto, o Ministério da Justiça esclareceu que está em curso um processo de negociação colectiva com a FNSTFPS e demais estruturas sindicais do sector que apresentaram um caderno reivindicativo dos trabalhadores dos serviços dependentes do Ministério da Justiça.

"Foram atingidos consensos, nomeadamente quanto à necessidade de reforço dos técnicos profissionais de reinserção social e a renovação da frota automóvel da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais cujos processos já tiveram início", adianta o ministério dirigido por Francisca Van Dunem.

O Ministério salienta que já decorreram várias reuniões, nomeadamente com a FNSTFPS, a 25 de Maio, 6 de Setembro e 9 de Dezembro, encontrando-se agendada nova reunião para o próximo dia 7 de Fevereiro. Com as demais estruturas, as reuniões ocorreram em 12 e 22 de Dezembro, estando prevista uma outra muito em breve.

"As negociações têm sido construtivas com contributos positivos de todos os envolvidos", conclui o ministério.