O presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, afirmou hoje que a greve de tripulantes de cabine entre 9 e 11 de Fevereiro "é ilegal", considerando que os fundamentos apresentados pelos trabalhadores da companhia aérea "são falsos".

Os tripulantes de cabine da TAP aprovaram hoje uma moção para avançar com uma greve entre 9 e 11 de Fevereiro (o fim de semana que antecede a terça-feira de Carnaval) e planeiam paralisações parciais em Março, por estarem esgotadas "todas as possibilidades" para um consenso com o Governo e com a companhia.

"Analisados os fundamentos apresentados, conclui-se pela inverdade dos mesmos, donde, no mínimo, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) está-se a propor à realização de uma greve que é ilegal", afirma Fernando Pinto num email enviado aos tripulantes de cabine e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O presidente executivo da TAP admite que foi com "profunda tristeza" que se deparou com a moção, afirmando que apresenta "distorções da verdade".

Na moção lê-se que na base dos protestos está o "tratamento discriminatório que o Governo impõe aos tripulantes de cabine" da TAP, por desrespeito do compromisso de não denúncia do acordo de empresa e porque a companhia aérea nacional "perpetua uma postura de má-fé ao continuar a incumprir o protocolo operação equipamentos", que diz respeito a condições de trabalho.

A TAP é ainda alvo de críticas porque "não cumpre a lei relativamente aos direitos da parentalidade", "não reconhece os acidentes de trabalho que afectam os tripulantes de cabine" e por a gestão executiva "fazer valer as suas intenções de destruir os direitos e garantias existentes".

A assembleia-geral repudiou ainda as afirmações do ainda presidente executivo da empresa sobre o Acordo de Empresa (AE) ser "abusivo e desajustado face à realidade" e recordou que a TAP propôs "um insultuoso 1% de aumento" salarial.

"Qualquer tripulante que seja hoje contratado para a TAP aufere apenas mais 13 euros do que o salário mínimo nacional estipulado para 2018", lê-se na moção.

Fernando Pinto nega, entre outras coisas, que tenha afirmado que o AE com o SNPVAC é abusivo, mas referido que "as suas regras estão desajustadas face à realidade, outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos" e esclarece os "alegados incumprimentos" da TAP.

No email, Fernando Pinto garante, entre outros pontos, que a TAP "cumpre a lei" no que diz respeito aos direitos de parentalidade dos tripulantes, e considera que é "infundada e grave" a acusação relativa ao não reconhecimento dos acidentes de trabalho por parte da empresa, acrescentando que "os poucos casos de ainda não reconhecimento estão em análise e no decorrer do seu normal procedimento".

"No que respeita à actualização salarial, foi amplamente afirmado pela empresa que o ajuste salarial diferenciado, com possibilidade de ganhos substanciais para pessoal de cabine, só poderia derivar dos resultados da negociação do novo acordo", reitera o presidente da TAP.