A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acaba de condenar cinco explorações suinícolas que são exploradas pela mesma sociedade – a Agropecuária Valinho, SA – ao pagamento de uma multa de 800 mil euros por efectuarem descargas residuais para ribeiras e rios sem terem licença.

A decisão da APA diz respeito a oito processos contra-ordenacionais que visam cinco explorações suinícolas da Agropecuária Valinho e que foram apreciados em conjunto. A esta condenação, em cúmulo jurídico, a uma coima única de 800 mil euros, a APA decidiu aplicar a sanção acessória de encerramento, por três anos, de duas das explorações em causa: uma suinicultura situada no lugar de Vale do Corvo, São Gregório (Caldas da Rainha) e outra localizada no lugar de Vale Meiriço, Abrigada (Alenquer).

O problema do não-tratamento dos esgotos das suiniculturas arrasta-se há vários anos. No ano passado, o actual ministro do Ambiente chegou a fazer um ultimato aos responsáveis por este tipo de explorações, avisando que, se não tratassem de construir estações de tratamentos de efluentes, iriam ser responsabilizados. 

Mostrando-se “satisfeito” com a aplicação da elevada coima e sanções acessórias à Agropecuária Valinho — “da qual a população local se vem queixando desde há anos de descargas poluentes” na ribeira da Ota, que desagua no Tejo —, o presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, José Leitão Lourenço, lembra que ano passado esta sociedade tentou obter um parecer de interesse público municipal para poder regularizar a sua situação, sem sucesso.

“Os depoimentos que então recolhemos indicavam que eram muitas as práticas nocivas desta unidade”, recorda. Uma das explorações da Agropecuária Valinho, exemplifica, fica situada a montante da ribeira da Ota e de uma curiosidade geográfica que está em vias de classificação, o canhão cársico da Ota. Habitantes desta zona queixaram-se de que chegava a haver “restos de carcaças de suínos” na ribeira.

Em Abril de 2017 que os responsáveis da Agropecuária Valinho tentaram obter uma certidão de reconhecimento de interesse público municipal, que foi recusada. Na acta da reunião camarária em que este pedido foi apreciado, recordam-se as sucessivas queixas de “descargas ilegais” e destacam-se os pareceres desfavoráveis apresentados pelas representantes das freguesias da Ota e da Uniâo de freguesias da Abrigada e de Cabana de Torres. 

Na acta faz-se também referência à existência de vários autos (cinco) levantados pelo Núcleo de Protecção Ambiental da GNR e enviados para a APA, o primeiro dos quais com data de Janeiro de 2012 e o último de Fevereiro de 2017.

As descargas de águas residuais industriais para recursos hídricos sem autorização constituem, sublinha-se, contra-ordenações ambientais muito graves punidas com uma coima mínima de 38.500 euros.

O PÚBLICO tentou obter uma reacção dos responsáveis da Agropecuária Valinho, sem sucesso.