Os socialistas não se arrependem nem de uma vírgula nas novas regras que aprovaram para o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, por isso querem insistir no texto que o Presidente, vetou quando ele for alvo de discussão e eventual votação no plenário. A garantia foi dada pela secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, ao programa Parlamento, da RTP, gravado nesta sexta-feira na Assembleia da República e que será emitido neste sábado pela RTP3, às 17h.

Depois de ter sido obrigada a cancelar o programa na passada semana por falta de representantes do PSD e PS – apenas o PCP e o CDS estavam presentes; BE, PEV e PAN gravaram depoimentos -, a RTP avisou que iria insistir no tema. Aparentemente, estes oito dias chegaram para o PS se assumir, para decidir afrontar Marcelo Rebelo de Sousa e colocar agora nas mãos do PSD a decisão sobre o rumo que a nova lei vai tomar.

“O PS mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma”, afirmou Ana Catarina Mendes no programa. Questionada, vincou que o partido “voltaria a propor todas as alterações [à lei em vigor] que propôs, e voltaria a acolher todas as aclarações que o TC propôs a esta Assembleia da República”.

A dirigente socialista deixou ainda críticas ao CDS e à comunicação social. “Vejo com alguma estranheza, [a atitude] não só da parte de alguns partidos que empolaram essa situação, como também da parte da comunicação social que deu a entender que estivemos aqui a fazer uma coisa às escuras, às escondidas, longe de toda a gente. Não, não é verdade.”

Com o PSD à espera da eleição do novo presidente e do congresso, depois de o PCP e do PEV terem garantido que iriam confirmar a lei e de o Bloco ter sido o primeiro a admitir reformular o texto, os socialistas ainda não tinham sido taxativos quanto ao que tencionavam fazer. Na passada semana, no Parlamento, o deputado Jorge Lacão foi muito duro com os detractores do processo, ou seja, com o CDS-PP (que, com o PAN, votou contra a lei, a 21 de Dezembro) e argumentou até à exaustão em defesa das novas regras, rebatendo as várias críticas apontadas ao diploma, sem assumir que caminho iria o PS tomar.

Agora a táctica é clara: os socialistas enfrentam o Presidente da República, que vetou a lei com o argumento da falta de fundamentação, de documentos e explicações e de “publicidade e transparência” do processo, para tão “relevantes” alterações sobre o IVA e a angariação de fundos pelos partidos. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a necessidade de “credibilidade das instituições” e foi claro na mensagem que enviou ao Parlamento, indicando aos deputados que, se queriam que as novas regras de prazos e competências de fiscalização e sanção da Entidade das Contas entrassem rapidamente em vigor, deviam “expurgar” o texto das questões do financiamento.

Para além do fim do limite máximo para montantes de angariação de fundos e da possibilidade de pedir a devolução do IVA de todas as despesas dos partidos, há ainda a questão da norma transitória que estipula que as novas regras se aplicam aos processos pendentes em tribunal. Jorge Lacão foi directo: a proposta de redacção deste artigo veio do Tribunal Constitucional e serve para que este possa transferir de imediato para a Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos as mais de duas dezenas de processos que tem sobre a fiscalização das contas dos partidos. Uma solução que sugere uma violação do preceito constitucional da separação de poderes (neste caso legislativo e judicial).

A estas questões soma-se a forma como o texto foi elaborado no Parlamento – num grupo de trabalho que funcionou à porta fechada, de modo informal, sem actas nem relatórios e sem a identificação da autoria de cada uma das propostas que acabaram por compor o diploma.

É possível que o assunto seja abordado este sábado na reunião da comissão nacional do PS.