Já é possível ceder ou solicitar documentos, como a certificação do registo criminal online, ou alterar a morada no cartão do cidadão através do telemóvel. No ano em que se assinalam dez anos desde a criação deste documento de identificação, o Governo quer generalizar o uso da chave móvel digital e da assinatura digital, o que dispensa o recurso aos leitores de cartão do cidadão. E a própria emissão tornou-se “mais acessível”, notou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: em caso de comprovada mobilidade reduzida, os serviços emissores vão a casa das pessoas com mais de 70 anos.

A intenção é agora trabalhar em novas funcionalidades e novos meios de atribuição do cartão do cidadão, notou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na cerimónia “Dez anos depois, o novo Cartão de Cidadão”, esta quinta-feira na Imprensa Portuguesa – Casa da Moeda, onde o primeiro-ministro também marcou presença. O evento serviu ainda para apresentar um protótipo de uma máquina que dispensa cartões do cidadão em poucos minutos, evitando duas visitas aos serviços públicos para renovar e receber o documento.

Voltando à chave móvel digital. Esta permite que uma pessoa com mais de 16 anos consiga aceder aos serviços nos sites da Administração Pública que disponibilizam este tipo de autenticação. O Governo já se tinha proposto a generalizar a utilização desta chave, assim como da assinatura digital, quando publicou em Diário da República, em Setembro, a portaria que introduziu uma série de novidades no cartão do cidadão.

Marcar consultas e pedir o cadastro

Como funciona? Os cidadãos nacionais podem requer presencialmente ou no site www.autenticacao.gov.pt a chave móvel digital. Aí definem uma palavra-chave, que associam ao seu número de telemóvel, e é-lhe enviado um código de segurança por SMS, e-mail ou mensagem directa no Twitter para que possa confirmar o acesso. Depois de receber a mensagem, pode solicitar o seu registo criminal (em registocriminal.justica.gov.pt) ou alterar a morada do cartão do cidadão e marcar consultas médicas em centros de saúde (em www.portaldocidadao.pt), dispensando que se desloque a um espaço de atendimento ou precise de ter um leitor de cartão.

Os cidadãos estrangeiros têm mesmo que se deslocar a uma conservatória do Registo Civil ou uma loja do cidadão.

Damos um exemplo: se pretender aceder à sua certificação do registo civil, terá que ir ao site do Portal do Cidadão, colocar o número de telemóvel e a palavra que definiu no momento em que activou a chave móvel. Receberá depois o código de segurança, que autentifica a sua identidade e lhe permitirá aceder ao registo que pretende.

Já em Outubro, à assinatura digital passaram a estar associados os atributos profissionais do cidadão. Por exemplo, um gerente pode utilizar a assinatura electrónica para firmar contratos da sua empresa. No entanto, a sua abrangência é ainda escassa. Apenas 17% dos cidadãos activou a sua assinatura electrónica.

Desde a passada segunda-feira, pessoas entre os 25 e 60 anos podem renovar (com um desconto de 10%, desde que esteja válida por mais dois meses), cancelar e pedir a segunda-via do cartão no computador ou telemóvel. Há dois meses, tirar este documento tornou-se mais caro para quem tem entre 25 e 60 anos, mas é agora válido pelo dobro do tempo (até dez anos).

Dez anos

Criar o cartão do cidadão há dez anos implicou colocar a trabalhar em conjunto 14 entidades públicas, de cinco tutelas independentes. “Custou lágrimas, frases duras, desamores prolongados e longas horas de reunião”, disse a ministra da Modernização Administrativa. “Limpamos bases de dados. Juntaram-se cinco cartões. [Criou-se] uma morada única para todos os serviços públicos.” Maria Manuel Leitão Marques foi então uma das responsáveis pelo projecto.

A introdução do cartão do cidadão não aconteceu ao mesmo tempo em todo o país. Começou na ilha do Faial, nos Açores, em Fevereiro de 2007 e terminou com a chegada a Lisboa no início do ano seguinte. Desde então foram emitidos mais de 20 milhões de cartões. E ainda há 800 mil bilhetes de identidade.

A vontade de “continuar a inovar” foi reconhecida pelos três governantes na cerimónia. Hoje “grande parte das funcionalidades estão desmaterializadas no nosso telemóvel. Daqui a dez anos não sabemos onde poderão estar”, disse António Costa, que reconheceu ainda o contributo destas mudanças para a simplificação e “emparcelamento” da administração pública.