O Ministério das Finanças recusou o pedido de reforço orçamental feito por parte das instituições de ensino superior para fazer face aos custos acrescidos, ao longo deste ano, com o aumento do salário mínimo e a progressão dos professores que obtiveram o título de agregado. A verba reclamada ascende a 7,4 milhões de euros e a sua transferência estava prevista no âmbito do acordo para a legislatura assinado com o Governo. A decisão apanhou de surpresa o ministro da Ciência e Ensino Superior, que se colocou do lado das instituições.

O despacho em que são recusados vários pedidos de reforço orçamental foi enviado na terça-feira às instituições e é assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O documento foi enviado “sem o conhecimento” do Ministério da Ciência e Ensino Superior, revela Manuel Heitor, que classifica a situação de “pouco razoável”.

Depois de ter sido confrontado com o teor do documento, o ministro contactou o primeiro-ministro, António Costa, de quem diz ter a garantia que “o acordo para a legislatura vai ser cumprido” e a totalidade da verba transferida para as instituições de ensino superior. Esta quinta-feira, Heitor vai reunir com o seu homólogo das Finanças para discutir o assunto e tentar ultrapassar a situação.

À agência Lusa, Manuel Heitor disse mesmo que a situação se trata de “um erro”.

A decisão do secretário de Estado do Orçamento veio a público na tarde desta quarta-feira, depois de dois comunicados emitidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCSIP) em que era criticada a posição do Ministério das Finanças. “CRUP e CCISP têm razão”, afirma o ministro Manuel Heitor. 

Em causa estão 7,4 milhões de euros – 5,9 milhões de euros para as universidades e os restantes para os institutos politécnicos – uma verba que diz respeito aos aumentos salariais dos professores com agregação e à actualização do salário mínimo, que não estavam previstos na versão original do Orçamento do Estado de 2017. O acordo para a legislatura prevê um reforço do orçamento original sempre que haja alterações legais aprovadas pelo Governo ou Assembleia da República, que tenham um impacto financeiro nas instituições.

As universidades e politécnicos receberam, ao final da tarde de terça-feira, o despacho do secretário de Estado do Orçamento em que é dada resposta relativamente às verbas reclamadas pelas instituições. Uma parte destas viu a sua intenção reconhecida pelo Ministério das Finanças, que assegurou a transferência de verbas nos próximos dias. No entanto, um grupo de instituições viu o pedido recusado.

Finanças autorizam uso de saldos de gerências

Em contrapartida, as Finanças autorizam a utilização saldos de gerência, com dispensa do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, para que seja possível garantir o pagamento de salários. 

Nem o CCISP nem o CRUP divulgam quais são as instituições a quem o MF recusou o reforço orçamental. O PÚBLICO apurou que estão nesta situação as maiores universidades e politécnicos, que são também aqueles que, em regra, apresentam saldos de gerência positivos.

Ainda assim, a reacção de CRUP e CCISP foi feita em uníssono, criticando o Governo pela “dualidade de critérios” e “quebra de compromisso”, sintetiza ao PÚBLICO o líder dos politécnicos, Nuno Mangas. O CCISP reúne esta quinta-feira para tomar analisar a situação. Os membros do CRUP encontram-se na próxima terça-feira. Até lá, os dirigentes de um e outro organismos dizem ser prematuro avançar com qualquer tipo de resposta à decisão agora tomada pelo Ministério das Finanças.