O Bloco de Esquerda (BE) quer “compreender o papel” do ministro da Ciência e Ensino Superior Manuel Heitor na dificuldade que o Governo tem tido em aplicar o diploma do emprego científico, uma lei que permite transformar bolsas de investigação em contratos de trabalho e que era apresentada como o principal instrumento para combater a precariedade no sector. Por isso, chamou o governante ao Parlamento para discutir a matéria.

Segundo os bloquistas há uma “oposição declarada” de algumas universidades à nova lei e Heitor não pode manter-se em silêncio. “Não é razoável que, ao abrigo da autonomia das instituições, o ministro não se pronuncie sobre isto”, defende o deputado Luís Monteiro, que é um dos subscritores do requerimento em que é pedida a presença do titular da pasta do Ensino Superior na Assembleia da República para um “debate político”.

O pedido do BE tem por base um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), noticiado pelo PÚBLICO no passado sábado, que traça um retrato da precariedade na ciência e ensino superior, sobretudo entre os investigadores mais jovens. Na faixa etária dos 30 aos 34 anos, 18% dos investigadores dão aulas sem vínculo estável. Na faixa etária seguinte (35-39 anos) esse valor sobe para 19%. É a primeira vez que se publica um estudo como este, pelo que não existem dados disponíveis que permitam comparações com anos anteriores. 

Precariedade “tem vindo a aumentar”

Os números são “alarmantes”, classifica Luís Monteiro, e mostram que a precariedade “tem vindo a aumentar”, ao contrário do objectivo anunciado pelo ministro Manuel Heitor no início do mandato, em 2015.

Além da “oposição” de algumas instituições à aplicação do diploma do emprego científico, o deputado do BE diz estar também a haver “muitas dificuldades” de implementação do Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Prevpap) no ensino superior devido ao mesmo tipo de resistências das universidades e institutos politécnicos.

No requerimento em que é pedida a presença de Manuel Heitor no Parlamento, o BE lembra ainda o “atraso na publicação da regulamentação” do diploma do emprego científico. As alterações à lei foram publicadas em Julho, antes das férias parlamentares, mas o Ministério das Finanças deu apenas “luz verde” à regulamentação a 14 de Novembro, no dia em que Manuel Heitor foi ao Parlamento discutir o Orçamento do Estado de 2018 para o sector.