A criação de um orçamento para proteger o investimento da zona euro, mas ainda sem um montante total definido, a criação de um Fundo Monetário Europeu que ficará encarregue de apoiar e fiscalizar os países que entrem em programas de ajustamento e o lançamento da ideia de existência de um ministro das Finanças europeu, que seria também vice-presidente da Comissão e presidente do Eurogrupo, são algumas das propostas apresentadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia para a reforma da zona euro.

O pacote de propostas segue em linhas gerais aquilo que já vinha sendo antecipado pelos principais responsáveis do Executivo Europeu, mas fica em diversos pontos bastante aquém daquilo que é desejado pelos governos que mais apoiam a introdução de mudanças na moeda única, não acompanhando algumas das ideias mais ambiciosas lançadas pelo presidente francês Emmanuel Macron.

A apresentação das propostas foi feita esta quarta-feira em Bruxelas pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelos comissários Pierre Moscovici e Günther Oettinger.

São quatro as grandes áreas de reforma sugeridas pela Comissão. É feita a proposta para criar, até meados de 2019, um Fundo Monetário Europeu. Esta nova entidade substituiria o já existente Mecanismo de Estabilidade Europeu (que concedeu os empréstimos aos países colocados em programas de ajustamento da troika, financiando-se nos mercados) aproveitando a estrutura já existente, e assumiria a tarefa de ajudar os países que entrassem em dificuldades financeiras. A Comissão pretende que o FME se envolva nos programas de ajustamento que venham a ser impostos aos países e espera que seja estabelecido um “processo de decisão mais rápido”. Para além disso, seria através do FME que se obteriam os fundos que serviriam de garantia para o Fundo de Resolução Comum dos bancos.

Depois há a passagem das novas regras orçamentais estabelecidas no auge da crise do euro (e que apenas ficaram definidas num tratado intergovernamental) para o quadro legal da União Europeia. Na conferência de imprensa não foi detalhada a forma como será feita essa transferência, nem esclarecido se envolve alguma mudança. Mas o francês Pierre Moscovici garantiu que “as políticas orçamentais que actualmente são interditas vão continuar interditas e as políticas que são autorizadas continuarão a ser autorizadas”, esclarecendo também que “a Comissão vai continuar a poder usar a flexibilidade que tem usado” na avaliação dos orçamentos. Em relação a este tema, o alemão Günther Oettinger fez questão de garantir que “os critérios de 3% para o défice e de 60% para a dívida mantém-se”, dizendo que as notícias que davam conta de uma alteração a este nível estavam erradas.

A terceira área está relacionada com a criação de uma capacidade orçamental na zona euro que possa ajudar a estabilizar as economias. Haverá uma duplicação de verbas para o apoio técnico às reformas dos países, uma verba destinada a apoiar a convergência dos países que ainda estão fora do euro, uma garantia para o sistema de seguros de depósito na banca e uma função de estabilização através da protecção dos níveis de investimento, quando as enconomias entram em períodos negativos.

A Comissão decidiu também avançar com uma proposta para a possível criação do cargo de ministro das Finanças e da Economia da zona euro, que seria desempenhado por alguém que fosse em simultâneo presidente do Eurogrupo e vice-presidente da Comissão Europeia. A Comissão defende que seria possível chegar a um entendimento sobre esta matéria em meados de 2019.

Para além de ainda não serem conhecidos detalhes relativamente às eventuais propostas de alteração das regras orçamentais, a Comissão ficou, ao nível da criação de uma capacidade orçamental da zona euro que permitisse aos países mais pobres convergir mais rapidamente, bastante aquém daquilo que era desejado por países como Portugal. Há apenas a promessa de um apoio ao investimento, embora ainda seja definida a verba prevista para o efeito, não se avançando, por exemplo, para um sistema comum de seguro para o subsídio de desemprego.

Inicialmente, a ideia da Comissão era a de que estas propostas fossem já discutidas na cimeira europeia agendada para os dias 14 e 15. No entanto, neste momento não existe qualquer expectativa que os chefes de governos dos países da zona euro tomem qualquer posição sobre esta matéria nesse encontro, até porque não está sequer formado o governo alemão, sem o qual se torna inviável uma tomada de decisão.