Querem “impedir legalmente a utilização de matilhas na caça”, proibindo a luta entre cães e presas que podem resultar na morte ou ferimento destes animais. O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) criou uma petição – já assinada por quase cinco mil pessoas – com o objectivo de levar, esta semana, o tema a debate no Parlamento. Em causa estão situações de luta, maus-tratos e abandono de animais utilizados para fins de caça que visam denunciar e travar.

“No quadro de uma legislação recente de alteração do estatuto jurídico do animal, em que a utilização que continuamos a permitir dos animais na caça também deve ter algum peso, situações como esta não se coadunam com o que está previsto legalmente”, explica Cristina Rodrigues, responsável pelo Gabinete de Acção Jurídica do PAN, em entrevista ao Pet. Com excepção da caça com um ou dois cães – que não é recriminada nesta acção porque são considerados comportamentos naturais sem qualquer risco para os animais, sublinha Cristina –, “situações em que são contratadas matilhas com 50 cães para irem caçar raposas ou javalis são prejudiciais para estes animais”.

Uma das denúncias da petição pública é a “incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro, no seu artigo 31.º, vem proibir a luta entre animais (…) e não somente a luta entre cães”. “Não vemos motivo para o legislador considerar que a luta entre dois cães é ilegal enquanto é aceitável uma luta entre cães e um javali, ou entre cães e raposas, que pode ser uma morte atroz para qualquer um destes animais”, diz a responsável. “Não é coerente fazer esta proibição e, depois, haver um tipo de excepção para a caça.”

“Recebemos cerca de mil denúncias de caça, maus tratos e abandono de animais” Em Abril passado, numa iniciativa conjunta com o Bloco de Esquerda, o PAN levou à Assembleia da República três projectos de lei cujas medidas já passavam, além de reduzir os dias de caça e sancionar a utilização de venenos, por impedir a utilização de matilhas como meio de caça. Nesta proposta de alteração do Regime Jurídico da Caça, rejeitada pelos restantes partidos políticos, procurava-se estabelecer que “apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na actividade cinegética”, e impedir “o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes”.

“Segundo dados do Ministério da Agricultura, no ano passado, havia cerca de 750 matilhas registadas, o que dava cerca de 25.000 cães, e é importante ter em conta que a maioria não está registada, o que dá um número muito mais elevado de animais que são utilizados para este efeito”, refere Cristina.

Também os casos de denúncias têm vindo a aumentar. “Continuamos a receber denúncias das atrocidades que se praticam neste âmbito e percebemos que não podemos ficar calados”, diz a representante. E acrescenta: “Decidimos fazer a petição para saber se os portugueses também estão de acordo com o fim da utilização das matilhas na caça.”

Estas situações estão também relacionadas com “os maus-tratos e as condições a que estes animais são sujeitos diariamente”, denuncia Cristina. Os cães destinados à caça são “mantidos, em muitos dos casos, presos por correntes e apenas são soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar”. “São animais deixados pelos caçadores num terreno e recebem comida apenas algumas vezes”, sem terem “os cuidados veterinários adequados”.

Outra das preocupações evidenciadas pelo PAN é o abandono destes cães quando deixam de estar aptos a ser utilizados para fins de caça: “Os cães de caça que não são bons para este efeito, ou que os caçadores consideram que não têm instinto para caçar, são, muitas vezes, abandonados ou mortos.” “Até este ano, recebemos cerca de mil denúncias de caça, maus tratos e abandono de animais e aquilo que queremos é trazer consciência, conhecimento e informação para que o assunto seja debatido até que, um dia, as matilhas sejam proibidas”, conclui.