Direita queixa-se de “sectarismo político” da esquerda, que lhe chumba as propostas
Deputados discutem e votem esta quinta-feira mais um terço do Orçamento do Estado para 2018. Entrega tardia de propostas de alteração leva PSD a questionar aplicação de regras por Ferro Rodrigues.
Foram comuns as queixas do PSD e CDS na discussão em plenário da avocação de alguns artigos que já tinham sido votados na quarta-feira. O social-democrata Adão Silva falou do “rolo compresso implacável da geringonça” que chumbou todas as dezanove propostas do PSD que ontem foram votadas; e a centrista Cecília Meireles classificou de “sectarismo politiqueiro levado ao extremo” o facto de a esquerda chumbar ou aprovar propostas não pelo seu conteúdo mas consoante o seu autor.
Cecília Meireles exemplificou com o caso da proposta do CDS sobre o programa de arrendamento Porta 65 que “foi chumbado e cinco minutos depois uma proposta do PS exactamente igual era aprovada. Pouco importa o conteúdo, o que importa é quem propõe.”
A centrista defendeu que é obrigação dos deputados fazerem "política séria, em que não importa quem propõe mas o que propõe", em vez de andarem a fazer corridas pelo anúncio de quem fez aprovar isto ou aquilo, numa "estratégia do outdoor".
O socialista João Galamba replicou que PSD e CDS "têm que se habituar ao facto de estarem em minoria". "O queixume fica-vos mal." Como os centristas avocaram para plenário, para nova votação, a questão das cativações, o deputado do PS desafiou a bancada em frente a "encontrar, na área da saúde alguma redução de despesa face à despesa que fizeram quando estavam no Governo".
O PSD e o CDS também se têm queixado da entrada tardia de propostas de alteração novas ou de correcções fora do prazo, que terminou na passada sexta-feira às 21h. O social-democrata Duarte Pacheco questionou o presidente da Assembleia da República sobre o cumprimento das regras regimentais e a "latitude" com que se têm apreciado as sucessivas excepções à regra. Contou que esta noite entraram novas propostas de alteração - não de substituição - à 1h42m e quis saber se vão ser aceites para serem discutidas. Serão propostas da esquerda, daí a indignação do PSD.
"Não vamos inovar [nas regras do regimento] mas vamos ter bom senso e penso que devem ser aceites", respondeu o socialista Ferro Rodrigues.
O social-democrata Duarte Pacheco, que é também secretário da Mesa da Assembleia há duas dezenas de anos, retorquiu que isso "fere as regras mínimas da lealdade e seriedade dos trabalhos parlamentares" e defendeu que assim é "escusado fixar prazos e entregamos propostas quando acharmos conveniente".
Eduardo Ferro Rodrigues deu um passo atrás e empurrou a questão para a Comissão de Orçamento e Finanças: propôs que os artigos do Orçamento que foram alvo de propostas de alteração entregues fora de tempo não fossem discutidas e que seja então a COFMA a decidir, esta tarde, se devem ou não ser admitidas para discussão.