Os profissionais de saúde das prisões vão passar a ter acesso aos antecedentes clínicos dos reclusos e, como já tinha sido anunciado, será criado um sistema de telemedicina. O acordo foi assinado esta terça-feira pelos Serviços Prisionais e o Ministério da Saúde.

Até ao final do ano serão abrangidos pelo sistema de telemedicina mais de 3300 reclusos, das cadeias do Linhó (546), Sintra (574), Lisboa (1053) e Porto (1155). Os restantes estabelecimentos prisionais terão disponível o serviço de telemedicina até ao final do próximo ano.

Ao acederem aos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os profissionais de saúde das prisões passam a ter conhecimento dos antecedentes clínicos dos reclusos e podem dar continuidade a eventuais tratamentos que os detidos estivessem a receber quando estava em liberdade, evitando-se assim a interrupção de uma terapêutica para uma doença crónica, com os consequentes custos financeiros e para a saúde do doente.

O Ministério da Justiça já tinha notado, ao PÚBLICO, que a realização de algumas consultas por videoconferência “representa uma significa redução de custos para o Estado”, uma vez que uma consulta nos moldes tradicionais implica que “o recluso se desloque ao hospital ou centro de saúde numa viatura celular acompanhado de dois guardas prisionais”. Segundo dados da tutela, em 2016 foram realizadas 33.200 diligências de reclusos ao exterior para efeitos de saúde, que este protocolo pretende reduzir.

Na cerimónia, o director de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, destacou os "ganhos económicos e para a saúde" desta parceria, lembrando que os reclusos foram privados da liberdade, mas não da dignidade nem dos direitos constitucionais.

O ministro da Saúde insistiu na ideia de que Portugal é um país envelhecido, com parcos recursos, e que o caminho por "fazer o mesmo ou melhor com menos dinheiro" através de "soluções partilhadas".

Já a ministra da Justiça lembrou que a população prisional varia entre os 13.500 e os 14 mil reclusos e que muitos sofrem de patologias crónicas ou dependências (droga e álcool), sendo necessário dar continuidade a tratamentos que estivessem a receber quando estavam em liberdade. Estas soluções tecnológicas vão também libertar agentes e infra-estruturas para as restantes diligências, saídas para tribunal, depoimentos, contribuindo para uma melhoria significativa nas atuais condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais.

O protocolo foi assinado pelo director-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e pelo presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins, e homologado pela ministra da Justiça e pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.