O Ministério da Saúde vai receber uma transferência de 1,4 mil milhões de euros para pagar dívidas em atraso aos fornecedores. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, na comissão parlamentar onde está a ser discutido o orçamento da saúde para 2018.

Segundo a nota explicativa do orçamento para a saúde, em comparação com o ano anterior o aumento da dívida entre Janeiro e Setembro de 2017 é superior em cerca de 200 milhões de euros, "o que reflecte o facto de em 2017 terem sido feitas menores injecções de verbas para regularização de dívidas”. Em Setembro deste ano a dívida aos fornecedores estava em 2072 milhões de euros.

O documento já referia que se esperava que até ao final de 2017 fossem feitas injecções excepcionais de verbas para reduzir o actual stock dos pagamentos em atraso, procedimento quer será continuado em 2018.

“Com esta dotação para pagamento de dívida entraremos no maior ciclo de investimentos e num ciclo de sustentabilidade. E 2018 manterá o mesmo ciclo”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, em resposta às críticas do PSD sobre o “aumento descontrolado” das dívidas.

O ministro explicou que a dívida dos hospitais está em 1,4 mil milhões de euros, sendo que acima dos 90 dias de atraso são 967 milhões de euros. “Iremos aplicar um programa de 1,5 mil milhões de euros para garantir a estabilidade até ao final da legislatura”, disse, explicando o plano: “Até 31 Dezembro será feito um reforço dos hospitais com 400 milhões de euros, haverá um aumento do capital social dos hospitais EPE [com estatuto empresarial] de 500 milhões de euros até ao final do ano e no início de 2018 mais 500 milhões de euros para aumentar mais o capital social dos hospitais com estatuto empresarial”.

154 milhões de défice para este ano

O SNS deverá terminar o ano com um défice de 154 milhões de euros, estimou o ministro, o que significa uma redução de 94 milhões de euros ao inicialmente previsto. “O valor não tinha em conta a taxa sobre as bebidas açucaradas e transferências para a regularização de dívidas." Já para 2018 a previsão de défice para o SNS é de 252 milhões de euros.

“Em comparação com o OE 2017 o orçamento do SNS em 2018 beneficiará de um aumento com origem nas transferências do OE de 500 milhões de euros. Este aumento inclui a previsão da cobrança da taxa sobre os produtos açucarados, a ser transferida para o SNS ao longo de 2018 (85 milhões de euros), e a utilização da dotação para a redução de passivos não financeiros (65 milhões de euros)”, refere a nota explicativa.

As despesas com pessoal aumentam 276 milhões de euros (+7,5%), reflectindo o crescimento dos efectivos e a reposição do valor das horas extraordinárias, horas de qualidade e a uniformização do período normal de trabalho no SNS. “O crescimento da despesa é igualmente ditado pelo aumento de encargos com os medicamentos, bem como pelo incremento da despesa com meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outros subcontratos”, refere ainda o documento.

O ministro afirmou que o OE para 2018 aposta na estabilidade e é um OE “responsável que cumpre compromissos com os portugueses”. Adalberto Campos Fernandes avançou também que haverá para 2018 um “investimento de 160 milhões de euros, um crescimento de 45% em relação ao orçamentado para 2017.”

Está previsto para o próximo ano um aumento de consultas nos centros de saúde e hospitais, alargamento da rede de cuidados continuados e mais médicos de família “que permitirá chegar à marca histórica no final do ano de menos 500 mil portugueses sem médico de família”.

Disponível para plano plurianual

O ministro da Saúde disse estar disponível para discutir já em 2018 um plano plurianual de investimentos para o quadriénio. Foi o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, que trouxe o tema para a discussão.

“Seria útil que em sede da revisão da Lei de Bases da Saúde, e num quadro muito amplo, pudéssemos trabalhar com todos os partidos da Assembleia da República e equacionar a questão da plurianualidade de financiamento”, disse Adalberto Campos Fernandes, que já antes tinha referido, na sequência da intervenção do deputado socialista António Sales, que o país “ganharia muito” com um acordo alargado.

Quando questionado sobre a iniciativa de João Semedo e António Arnaut, para a revisão da Lei de Bases da Saúde, o ministro afirmou que criou uma comissão que irá avaliar a questão, tendo convidado Maria de Belém, ex-ministra da Saúde do PS, para liderar a comissão que deverá fazer um “debate aberto e alargado” sobre o tema.

Governo aposta no combate à fraude

Uma das apostas do Ministério da Saúde para 2018 é o combate à fraude, área em que estimam conseguir uma poupança de 10 milhões de euros, valor semelhante ao previsto para este ano. Entre as áreas prioritárias estão os atestados médicos e os cheques-dentista.

A intensificação da luta contra a fraude será feita “através de um núcleo de profissionais especializados – Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde”, que irá fazer uma análise sistematizada das áreas dos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, cuidados respiratórios domiciliários, hemodiálise, transporte de doentes não urgentes e cuidados continuados.

“A política do Governo em matéria de combate à fraude na saúde tem como principal objectivo, a curto prazo e com natureza prioritária, o desenvolvimento, implementação e actualização de indicadores de risco não só para as áreas supra elencadas, como para outras que não se encontram sob a alçada do Centro de Conferência de Facturas (futuro Centro de Controlo e Monitorização do SNS), que incluem a emissão de certificados de incapacidade temporária, de certificados de óbito, de atestados médicos para obtenção de carta de condução e de cheques-dentista”, adianta a nota explicativa do orçamento para a saúde.

Serão também analisadas as listas de espera para cirurgia, os Grupos de Diagnóstico Homogéneo (sistema de classificação das doenças), as ajudas técnicas, “com especial enfoque em matérias conexas com a gestão dos recursos humanos (processamento de vencimentos, regime de incompatibilidades e acumulação de funções)”.

Mais recursos humanos e hospitais

Durante o debate desta manhã, o PCP, um dos partidos que suporta o actual Governo, foi crítico em relação ao investimento na saúde e recordou reivindicações dos vários profissionais da saúde, nomeadamente dos médicos. Adalberto Campos Fernandes defendeu que em 2017 houve uma aposta na contratação de recursos humanos, com um número inédito de mais 5 mil profissionais, grande parte médicos e enfermeiros.

“Existem carências de técnicos operacionais que têm de ser resolvidas, as revindicações dos técnicos de diagnóstico e terapêutica estão a ser acompanhadas. Quanto ao INEM tem o quadro de enfermeiros completo”, adiantou Adalberto Campos Fernandes.

Relativamente às reivindicações dos médicos, “a grande dificuldade"  é "a redução, para já, da lista de utentes por médico de família", disse o ministro. "Temos pedido aos sindicatos o seu diferimento no tempo", afirmou. Outra dificuldade "é a redução das horas urgência" de 18 para 12 semanais. "Também temos pedido diferimento no tempo." Por fim, "a partir de dia 1 teremos as horas extraordinárias pagas a 100%”, explicou ainda o ministro.

A redução da lista de utentes por médico de família e das horas de urgência semanais têm gerado problemas nas negociações entre os sindicatos médicos e o ministério da Saúde e estiveram na base da marcação das últimas greves.

A proposta enviada pelo Governo aos sindicatos propunha a redução de 50 utentes por lista em 2018, sem adiantar mais qualquer calendário. Em relação às horas de urgência, não chegou a ser apresentada qualquer proposta. Os médicos consideraram estas propostas insuficientes, embora salientando que estão disponíveis para negociar a redução distribuída pelo tempo.

Dentistas em todos os agrupamentos

No que diz respeito a investimentos, o governante explicou que o valor previsto é de 160 milhões de euros para 2018. Segundo Adalberto Campos Fernandes ainda este ano avança a criação de 25 novas unidades de saúde familiar modelo B, dentista em todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e o reforço dos nutricionistas também nos centros de saúde.

Na área hospitalar, a aposta é na “partilha de recursos entre os hospitais”, cumprindo a intenção de reforçar a capacidade de realização de exames, consultas e cirurgias dentro do SNS, reduzir o recurso aos convencionados e continuar o investimento nos novos hospitais.

“Esta semana vai ser lançado o despacho para o lançamento do concurso para a unidade hospitalar do Seixal e depois será lançado o da unidade hospitalar de Sintra. Quanto ao hospital de Évora, até ao final do ano haverá uma eventual reprogramação de fundos para o lançamento do concurso”, explicou Adalberto Campos Fernandes.