O Governo quer saber se patrões e sindicatos estão disponíveis para limitar o recurso à contratação a termo e para aceitar alterações na taxa contributiva dos contratos sem termo e a termo. A precarização das relações laborais no privado é o tema em cima da mesa na reunião ca concertação social que está a decorrer nesta sexta-feira.

O ponto de partida da reunião, presidida pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, é um documento onde o Governo testa a disponibilidade dos parceiros sociais para alterar a legislação laboral, com o objectivo de reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade.

Na nota, o executivo coloca um conjunto de questões aos parceiros, nomeadamente se estão disponíveis para alterar a taxa social única dos contratos a termo e sem termo, se aceitam limitar a fundamentação e a duração da contratação ao termo ou se consideram benéfico alterar o regime do trabalho temporário, de modo a impedir a renovação ilimitada dos contratos deste tipo.

Para o Governo, o debate em torno destas questões e a definição de uma linha de actuação “é positivo para o mercado de trabalho, para os trabalhadores, para os empregadores e para a competitividade da economia”.

Na nota que enviou aos parceiros sociais, o ministro do Trabalho lembra que em 2016 e nos primeiros três quartos de 2017 “o emprego cresceu de modo significativo” e “há sinais de fortalecimento da contratação de carácter permanente”. Mas no terceiro trimestre, o crescimento homólogo dos contratos a termo (5,3%) superou o dos contratos sem termo (4,5%)

Adicionalmente, e tendo em conta o Fundo de Compensação do Trabalho, cerca de 80% dos novos contratos são de carácter permanente.

Estes dados, refere-se no documento, “parecem indiciar que a predominância de vínculos precários, em particular nos contratos mais recentes, é uma tendência que se tem vindo a manifestar de forma cada vez mais marcante”.

O Governo adianta ainda que a figura dominante da contratação não permanente em Portugal é o contrato a termo, mas o trabalho temporário (2,8% do emprego por conta de outrem no sector privado em 2015) ou o trabalho independente economicamente dependente (cerca de 43,5 mil pessoas em 2016, no correspondente a aproximadamente 14% dos trabalhadores independentes, de acordo com dados da Segurança Social) têm “uma expressão não negligenciável”.