O número de juntas médicas aumentou 66% nos últimos três anos e cobre actualmente quase a totalidade das baixas por doença superiores a 30 dias, garantiu nesta quinta-feira a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A governante falava durante uma audição conjunta das Comissões do Orçamento e Finanças e do Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018.

Cláudia Joaquim afirmou que o serviço de verificação de incapacidades em 2014 cobria 64% das baixas por doença com mais de 30 dias, o que significa que 36% das pessoas que estavam a receber o subsídio nessas condições não eram convocadas, não se cumprindo a lei.

"Houve uma forte diminuição da contratação de actos médicos para que o serviço pudesse cumprir a legislação", uma vez que a contratação "era encarada como despesa", explicou a secretária de Estado.

Face a 2014, regista-se em 2017 "um aumento de 66% das juntas médicas realizadas", sendo convocados 97,4% das pessoas com baixas superiores a 30 dias, revelou Cláudia Joaquim.

Segundo a governante, não compete à Segurança Social avaliar os níveis de fraude, uma vez que as situações das pessoas que são convocadas às juntas médicas são avaliadas no momento da junta e, em alguns casos, as pessoas podem ser consideradas aptas a trabalhar.

De acordo com os últimos dados oficiais, cerca de 21,5% das pessoas que estavam de baixa por doença entre Janeiro e Setembro deste ano e que foram chamadas a juntas médicas foram consideradas aptas para trabalhar.

Nesse período, foram realizadas 224.796 juntas médicas, mais do que em todo o ano de 2014 e tantas quantas as efectuadas em 2015.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha anunciado que a fiscalização às baixas por doença vai ser melhorada e que haverá novos critérios de controlo para que o combate à fraude seja mais eficaz.