O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) acaba de anunciar o prazo que os centros de investigação têm para se candidatarem uma nova avaliação que lhes permitirá ter financiamento para as suas actividades tendo em conta a classificação obtida: entre 15 de Novembro a 31 de Janeiro de 2018. E, em resultado desta avaliação, entre 2019 e 2022 os centros irão ter para despesas correntes e os seus programas de investigação um “valor indicativo global” de 400 milhões de euros, refere esta terça-feira o MCTES em comunicado.

O Regulamento de Avaliação e Financiamento para este processo que decorrerá em 2017 e 2018 já tinha sido publicado no site da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tutelada pelo MCTES e que é a principal financiadora pública do sistema científico português. E o guião de candidatura à avaliação ficou disponível esta terça-feira no site da FCT. A equipa de coordenação do novo exercício de avaliação da FCT às unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) do país tem à sua frente Luís Magalhães (ex-presidente da FCT) e integra ainda Maria João Valente Rosa (ex-vice-presidente da FCT e da Universidade Nova de Lisboa), Carlos Pinto Ferreira (ex-vogal da FCT e do Instituto Superior Técnico) e Zita Vale (do Instituto Politécnico do Porto), revela-se agora no comunicado do MCTES.

A nova avaliação surge depois das avaliações realizadas pela FCT em 1996, 2000, 2007 e 2013 – esta última muito contestada pela comunidade científica pela falta de qualidade, como, por exemplo, pela mudança de regras a meio do processo e a falta de qualificação específica dos avaliadores. Na avaliação de 2013, concluída em 2015, pretendiam-se atribuir (depois de várias alterações) cerca de 77 milhões de euros por ano aos centros de investigação.

A nova avaliação terá mais de 40 painéis de avaliadores, por áreas específicas e temáticas. Além da reorganização e criação de novos centros de investigação, também se pretende, sublinha o comunicado, alargar o actual conjunto de unidades de I&D, nomeadamente a instituições politécnicas e outras instituições públicas e privadas, como hospitais, unidades de cuidados de saúde e centros de interface tecnológica.

Para onde irá o dinheiro

No final da avaliação, o dinheiro que receberão os centros com a classificação de Excelente, Muito Bom ou Bom, no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D, terá duas parcelas: o “financiamento-base” (para despesas correntes) e o “financiamento programático” (atribuído em função de propostas específicas e justificadas pelos painéis de avaliação).

O financiamento programático terá várias componentes. Uma é para a contratação de investigadores doutorados, proposta pelas unidades de investigação. “A FCT prevê apoiar através das unidades de I&D a contratação de 400 investigadores doutorados no período de 2019-2022”, refere ainda o comunicado, acrescentando que essa medida é complementar de outras, como outros concursos anuais para candidaturas individuais de contratação de cientistas já com doutoramento e a contratação através de projectos de investigação.

Outra das componentes do financiamento programático é o apoio a bolsas de doutoramento no âmbito de programas doutorais (em que são os próprios centros de investigação que seleccionam os candidatos). No total, a FCT diz que prevê financiar cerca de 1850 novas bolsas de doutoramento por ano – incluindo cerca de 400 bolsas dos programas doutorais através das unidades de investigação.

Entre os 400 milhões de euros a distribuir pelos quatro anos que decorrem entre 2019 e 2022, o MCTES diz que cerca de um terço será destinado ao financiamento programático, que incluirá ainda, entre outros, o apoio à participação em infra-estruturas e redes internacionais.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Heitor considerou que estes vários mecanismos irão contribuir para “reduzir e anular a precariedade do emprego científico em Portugal”, acrescentando que novo regulamento sobre a avaliação dos centros de investigação está de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que aumenta em 55 milhões de euros o financiamento da FCT. Terá assim 566 milhões face aos 511 milhões em 2017.