O Governo de Espanha entregou a coordenação política da região intervencionada da Catalunha à vice-presidente do executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, que na qualidade de ministra plenipotenciária assumirá as competências antes concentradas no presidente e vice-presidente da Generalitat, destituídos de funções juntamente com todo o governo autonómico, o parlament e restantes autoridades regionais após a declaração unilateral de independência e a proclamação da república catalã.

Em decretos aprovados num conselho de ministros extraordinário após a aplicação do artigo 155 da Constituição, e publicados na edição deste sábado do Boletim Oficial do Estado impressa esta madrugada, o Governo de Mariano Rajoy fixa o modelo para a intervenção do Estado na Catalunha, a primeira região espanhola a ver-se privada de autonomia na sequência da sua autoproclamada secessão.

Segundo o organigrama de Madrid, a organização institucional da Catalunha respeitará o formato estabelecido para a Generalitat, com os ministros espanhóis a assumirem a responsabilidade pela gestão dos assuntos das respectivas pastas – submetendo-se “aos princípios da prudência e proporcionalidade e com pleno respeito à autonomia da Catalunha” – até à tomada de posse dos novos órgãos resultantes das eleições autonómicas, marcadas para 21 de Dezembro. Rajoy extinguiu todos os cargos independentistas, e encerrou as delegações e “embaixadas” catalãs nas organizações internacionais e capitais estrangeiras.

O Governo central assume o controlo da política financeira, gestão da administração fiscal, segurança social e património, e também das alfândegas e fronteiras e toda a rede de infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias. Também caberá a Madrid a direcção das forças de segurança autonómicas, e das autoridades eleitorais responsáveis pela organização da votação de Dezembro.

Chefe dos Mossos afastado

Na sua nova qualidade de responsável pela segurança regional, o ministro do Interior, Juan Ignacio Zoido, afastou o chefe da polícia catalã Los Mossos D’Esquadra, Josep Lluis Trapero, “substituído por causa da sua situação judicial”, esclareceu o governante numa mensagem no Twitter. O ministro referia-se à investigação que envolve Trapero, suspeito do crime de sedição no âmbito das manifestações de 20 de Setembro em protesto contra a detenção dos dois organizadores do referendo para a independência, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, da Assembleia Nacional Catalã e Òmnium Cultural, respectivamente.

Soraya Sáenz de Santamaría reúne este sábado com todos os responsáveis da Secretaria de Estado da Administração Territorial para acertar a regulamentação de todas as medidas consideradas necessárias à “restauração da legalidade constitucional na Catalunha”. Além de assumir a condução política da região, a agora ministra plenipotenciária da Catalunha assumirá a direcção do Centro de Segurança e Informação da Catalunha (a organização regional que corresponde aos serviços secretos) bem como do Centro de Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CCTI) e do Centro de Estudos de Opinião.

De acordo com o jornal El Mundo, o agora ex-presidente da Generalitat, Carles Puidgemont, bem como o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os restantes conselheiros do governo autonómico serão acusados do crime de usurpação de funções se resistirem às ordens de Madrid e não se dispuserem a abandonar o cargo – que já não detêm oficialmente, uma vez que o artigo 155 determina a cessação das suas funções.

O crime de usurpação de funções acarreta penas de prisão que podem ir até três anos: segundo o diário El Mundo, além de toda a estrutura do governo autonómico, existem 141 detentores de cargos de confiança política na Generalitat que também cessam com a destituição daqueles que os nomearam, e que serão acusados se desobedecerem às ordens de afastamento vindas de Madrid.

Independentistas dispostos a fazer poder alternativo

Os partidos independentistas da Catalunha ainda não disseram se vão ou não participar nas eleições autonómicas de 21 de Dezembro. No entanto, como escreve o El País, numa mensagem enviada desde a prisão, o presidente da Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sànchez, lembrou que a Assembleia dos Eleitos da Catalunha está preparada para iniciar trabalhos e assegurar os poderes executivo e legislativo da região como um governo e um parlamento alternativos.

Essa assembleia ad-hoc e cujos estatutos ou autoridade não estão formalmente reconhecidos em nenhum documento com valor legal, é um organismo da Associação de Municípios pela Independência que conta com mais de 4000 membros inscritos.