Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro analisou a segunda denúncia contra o Presidente, tendo rejeitado que o processo siga para os tribunais, onde Michel Temer seria julgado pelos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa. É a segunda vez que tal acontece num espaço de três meses.

Não foi fácil iniciar a votação na câmara baixa do Congresso brasileiro, isto porque a oposição organizou-se para forçar o seu adiamento tendo ficado ausente da sessão plenária. Só ao fim de oito horas, desde o início da sessão, houve quórum suficiente para que se iniciasse a votação.

Além disso, também nesta quarta-feira, Michel Temer teve de se dirigir ao hospital devido a uma obstrução urológica, tendo sido submetido a vários exames. O Presidente teve alta poucas horas depois e encontra-se em repouso.

Depois da elaboração de um relatório, por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisou as acusações contra Temer, propondo que as mesmas fossem rejeitadas, os deputados votaram ou a favor do texto – ou seja, contra a continuação do processo – ou contra o parecer da CCJ – e a favor do julgamento de Temer.

Se estivessem presentes todos os deputados, Temer necessitaria de 172 votos para evitar a passagem do processo para o Supremo brasileiro. No entanto e devido às ausências registadas, bastou que 136 deputados votassem contra a denúncia para que o objectivo do Presidente fosse cumprido. A partir dessa altura, deixou de ser possível à oposição garantir os 342 votos necessários para levar Temer ao banco dos réus.

Em Agosto, quando Temer foi acusado de corrupção, a Câmara dos deputados barrou também as acusações.

Desta vez, votava-se a denúncia apresentada, em Setembro, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusava o Presidente de obstrução à justiça e participação em organização criminosa.

Depois do Supremo ter analisado e aprovado a denúncia apresentada, o processo seguiu para o Congresso. Caso as acusações fossem aprovadas, Temer seria afastado do cargo por um prazo máximo de 180 dias para que fosse julgado, sendo que apenas deixaria definitivamente o Palácio do Planalto se fosse condenado. Com a rejeição por parte dos deputados, Michel Temer mantém a Presidência mas, quando terminar o seu mandato, poderá ser julgado pelos mesmos crimes.