O Bloco de Esquerda quer discutir no Parlamento a nova prestação social para a inclusão (PSI) de pessoas com deficiência que entrou em vigor há duas semanas porque considera que o regime criado pelo Governo não responde a todos os problemas identificados por diversas organizações representativas de pessoas com deficiência nem incorpora uma série de recomendações que tornariam aquela prestação de facto um mecanismo de real valorização do modelo de vida independente.

Um dos problemas identificados decorre do faseamento da implementação da prestação social, que se estende até ao final de 2019. Além disso, aquelas organizações defendem que deve ser reavaliado o valor do limiar da pobreza ou estabelecer um valor distinto para as pessoas com deficiência por já terem custos acrescidos devido a essa condição de deficiência; que não deve haver restrição pela idade ou pelo grau de incapacidade; que não sejam contabilizados os rendimentos do agregado familiar; e que seja possível, às pessoas com 60 a 79% de incapacidade, de acumularem a totalidade da componente base da PSI com o salário mínimo nacional.

No pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, os bloquistas elogiam o facto de esta prestação social representar uma “mudança de paradigma na protecção social das pessoas com deficiência face à situação existente, distanciando-se de políticas assistencialistas”. A PSI prevê uma componente base para compensar os encargos gerais que resultam da condição de deficiência, um complemento por carência de recursos e ainda uma majoração que substitui as prestações actuais, mas que só será regulamentada mais tarde – o que pode significar uma redução temporária do valor recebido.

O Orçamento do Estado para este ano previa já um valor de 60 milhões de euros para a nova prestação social única para pessoas com deficiência ou incapacidade, que substituiria cerca de uma dezena de outras prestações nesta área, e estimava-se que abrangesse cerca de 50 mil pessoas.