A Misericórdia de Serpa, no Alentejo, denunciou o acordo de cooperação com o Estado relativo à gestão do hospital da cidade, que assumiu em 2015, alegando "incumprimento por parte dos parceiros" públicos, revelou hoje a instituição.

Num comunicado dirigido à população e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, a Santa Casa da Misericórdia precisa que denunciou o acordo numa carta enviada ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em Junho deste ano, e que "reforçou" a decisão em negociações posteriores.

Segundo a instituição, o "incumprimento" do acordo "pode vir a colocar em causa a sustentabilidade" da própria Misericórdia que, além do hospital, gere um lar, um serviço de apoio domiciliário, duas unidades de cuidados continuados, uma de convalescença e outra de cuidados paliativos.

Apesar da denúncia do contrato, assinado com o Estado em Novembro de 2014, a Misericórdia "disponibilizou-se" para encontrar, em "parceria" com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), soluções de "carácter transitório" até ao fim deste ano, que "minimizem o impacto" da situação na população.

Em declarações à Lusa, a provedora Misericórdia de Serpa, Maria Ana Pires, disse que a instituição aguarda que o Ministério da Saúde se pronuncie sobre a denúncia do acordo.

A Santa Casa e a ULSBA acordaram a gestão, em parceria, das urgências do hospital de Serpa 24 horas/dia, desde o dia 15 deste mês e até ao fim deste ano, para evitar rupturas no serviço, o único que tem sido "integralmente" prestado no âmbito do acordo de cooperação.

Contactada pela Lusa, a presidente da ULSBA, Maria da Conceição Margalha, considerou prematuro falar sobre o assunto, porque o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre a denúncia do acordo, mas confirmou a gestão em parceria das urgências do hospital até ao fim deste ano.

A Misericórdia de Serpa aceitou a gestão do hospital com base no acordo, que previa a prestação de serviço de urgências 24 horas/dia, 9.300 consultas/ano em cinco especialidades e cirurgias de ambulatório geradas pelas consultas de três especialidades.

"Visando o cumprimento do acordo", a instituição, com "recursos financeiros próprios", reabilitou parte do edifício do hospital, criou e equipou espaços e gabinetes e contratou médicos especialistas.

No entanto, desde o início de 2015, quando assumiu a gestão do hospital, a Santa Casa "apenas" prestou o serviço de urgências 24 horas/dia, acrescido de Raio X convencional e análises, "cujos custos são suportados pela Misericórdia", e algumas consultas.

A manutenção das urgências 24 horas/dia "acarreta custos insuportáveis", porque a Santa Casa "apenas recebe verbas do Estado correspondentes aos actos clínicos praticados, sendo o restante investimento realizado por conta própria, com prejuízos elevados".

As consultas de especialidade e cirurgias de ambulatório "dependem" do envio de doentes por parte de médicos de família, o que "não aconteceu", tornando o projecto "insustentável", refere a Misericórdia, precisando que das 9.300 consultas por ano previstas no acordo não se realizou qualquer uma em 2015 e realizaram-se 74 em 2016 e 58 deste o início deste ano e até ao dia 15 deste mês.

Num comunicado enviado à Lusa, a Câmara de Serpa (CDU) manifestou "grande apreensão" com o eventual fecho das urgências do hospital, exigindo ao Governo "a obrigatória clarificação da situação".

Confrontada pela Lusa com a posição do município a provedora disse que as urgências do hospital "não vão fechar durante a noite" e que o eventual encerramento "não passou de uma decisão que não chegou a ser efectivada".