Reformas antecipadas no Estado caem 75% em 2016
No ano passado, apenas 1349 funcionários públicos passaram à reforma antes da idade e tiveram um corte no valor da sua pensão de 30,4%, uma penalização bem superior à registada nos anos anteriores.
No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuiu a reforma antecipada a 1349 funcionários públicos, uma queda de 75% face a 2015 e o número mais baixo dos últimos 13 anos (período para o qual há registo no site da CGA). O Relatório e Contas da CGA relativo a 2016, que será discutido com os representantes dos sindicatos na reunião do conselho consultivo marcada para 24 de Outubro, revela ainda um dado preocupante: quem antecipou a reforma teve uma penalização média de 30,4%, bem acima do corte verificado nos anos anteriores.
Esta evolução é o resultado de vários factores que se prendem com o “agravamento” das condições de atribuição das pensões antecipadas a partir de 2013. Um desses factores é o aumento da idade normal da reforma - que passou de 63,5 anos em 2012, para 65 anos em 2013 e para os para 66 anos e dois meses em 2016. Outro tem a ver com o reforço da penalização das reformas antecipadas decorrente da reformulação do cálculo do factor de sustentabilidade. Por outro lado, em 2014, eliminou-se o mecanismo de bonificação que permitia que por cada grupo completo de três anos acima dos 30 de serviço fosse possível reduzir em 6% a penalização global da pensão.
Estas mudanças, além de terem levado os funcionários públicos a adiar o momento da reforma ou a desistir de dar esse passo, tiveram um reflexo significativo no corte aplicado às pensões antecipadas. Em 2016, estas pensões tiveram uma penalização média de 30,4% percentagem que, refere o relatório, é “muito superior à verificada em 2015 (21,3%), 2014 (12,3%), 2013 (14,6%) e 2012 (12,2%).
Este recuo das pensões antecipadas acompanha a tendência de decréscimo do total das novas pensões atribuídas pela CGA. O relatório confirma os números que já tinham sido adiantados em Junho pelo Conselho de Finanças Públicas: em 2016, foram atribuídas 8727 novas pensões, o que representou um decréscimo de 46,1% em comparação com o ano anterior e o número mais baixo desde 1993.
Além do agravamento das condições de aposentação, esta evolução, nota a CGA, foi também influenciada pelo reduzido número de saídas verificadas nas forças armadas (135 aposentações) e nas forças de segurança (186). No final de 2016, existam “cerca de três mil pedidos de reforma que ainda não tinham merecido despacho a reconhecer-lhes o referido direito”, porque a CGA estava a aguardar a clarificação do regime transitório de aposentação aplicado a estas carreiras, algo que só aconteceu em Janeiro de 2017.
No corrente ano, tudo aponta para que já haja uma recuperação do número de novos aposentados. De Janeiro a Agosto, número de funcionários públicos com luz verde da CGA para passarem à reforma ultrapassou os 11.500.
O recuo expressivo das aposentações em 2016 foi um dos factores que contribuiu para que, pela primeira vez, se tenha verificado um decréscimo anual da população de aposentados e reformados. No final do ano passado, a CGA tinha 482.614 aposentados, menos 3655 do que em 2015, ano em que já se tinha registado um aumento pouco expressivo em comparação com o aumento médio anual dos últimos dez anos. O número de subscritores (que descontam para o sistema) também continua a diminuir, uma vez que, desde 1 de Janeiro de 2006, a CGA passou a ser um regime fechado e deixou de proceder à inscrição de novos subscritores.
O desequilíbrio entre o número de aposentados e o número de subscritores continua a agravar-se, uma vez que o ritmo de diminuição de subscritores da CGA foi mais acentuado do que o do total de aposentados. Em 2016, havia 0,96 subscritores no activo por cada aposentado, quando em 2015 este rácio era de 0,97 – ano em que o sistema começou a ser deficitário.
O relatório da CGA mostra ainda que com a alteração das condições da aposentação, verifica-se um aumento da idade média à data da aposentação que passou de 61,1 anos (em 2015), para 62,8 anos (em 2016). Já o tempo de serviço relevante para o cálculo da pensão diminuiu de 30,3 para 26 anos, uma evolução “justificada pelo maior peso das pensões unificadas pagas pelo Centro Nacional de Pensões, com tempos de serviço mais baixos, no total das novas pensões atribuídas pela CGA”.
O elevado peso das pensões unificadas (com valores mais baixos) é também o motivo pelo qual as novas pensões atribuídas em 2016 têm um valor inferior às atribuídas em 2015. Em média os novos pensionistas tinham uma pensão mensal de 935.63 euros, menos 16% do que os 112,42 euros do ano anterior.
