O número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, em 2015, o número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ou seja, os trabalhadores que estão no activo e pagam quotas para efeitos de reforma.

Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TdC), o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%). "O ano de 2015 é o ano de viragem, em que o número de subscritores é inferior ao número de aposentados/reformados", sublinha o TdC no relatório, que confirma assim um dado que já tinha sido destacado por um relatório do Conselho de Finanças Públicas em Abril.

As maiores perdas de subscritores ocorreram no escalão etário mais baixo (menos 30 anos), "em linha com a política adoptada para as admissões de novos trabalhadores em funções públicas, os quais já não estão integrados neste regime de pensões".
A maior parte dos subscritores actuais da CGA têm entre 50 e os 59 anos (43,4%), seguindo-se os funcionários com idades entre os 40 e os 49 anos (35,4%).

Em 31 de Dezembro de 2015, a média de idades dos subscritores da CGA à data de aposentação era de 61,1 anos, (60,9 anos em 2013), ainda assim "muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma (66 anos para 2014 e 2015)", reflectindo o quadro legal em que foram atribuídas a generalidade das pensões em pagamento. O valor médio das pensões de aposentação e reforma atribuídas no ano passado pela CGA foi de 1112,42 euros. Entre 2013 e 2015, o número de aposentados aumentou 3,2% (0,7% em termos homólogos) e quase metade têm idades inferiores a 70 anos.

Medidas com “efeito reduzido”

O TdC concluiu, por isso, que "os factores inibidores de passagem à aposentação" implementados nos últimos anos (como as alterações das fórmulas de cálculo e a introdução de penalizações mais severas na formação destes rendimentos de substituição dos rendimentos do trabalho), tiveram um "reduzido efeito" neste universo, sobretudo no que diz respeito ao prolongamento da vida activa.

Em causa estão as sucessivas alterações do quadro legal, sobretudo durante a vigência do programa de assistência da troika de credores, que se revelou "bastante instável" com reflexos directos no comportamento da população activa com idades próximas dos 60 anos, que preferiu não prolongar a sua vida activa. "Consequentemente, a duração média das pensões de aposentação e reforma é tendencialmente crescente, efeito que resulta da combinação do aumento da esperança de vida da população com a passagem precoce à situação de aposentado", salienta o TdC. Entre 2006 e 2015 este indicador evoluiu de 15,5 anos para 18,7 anos, enquanto o tempo médio de serviço passou de 30,6 anos em 2006 para 30,3 no ano passado.

Das reformas atribuídas em 2015, 33,2% foram antecipadas (sem necessidade de junta médica), valor bastante superior aos 16,5% do ano anterior.

Em termos de contribuições e quotas, a CGA encaixou 3869 milhões de euros no ano passado, tendo o pagamento de quotas (isto é, valor pago pelos associados), descido 3,2% para 1251,2 milhões de euros. As entidades pagaram 2594,3 milhões (-2,7%) e Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que se manteve em vigor no ano passado, mas uma abrangência muito menor), sido responsável por 23,5 milhões. O maior contributo, e que ajudou à sustentabilidade da CGA, veio da dotação do Orçamento do Estado, responsável por 4858,3 milhões (+17,6%).

Em Abril, o CFP já destacara que a CGA fechara o ano de 2015 com um excedente de 31 milhões de euros, graças a uma despesa inferior ao previsto e ao facto de a receita ter tido um comportamento mais favorável, suportada pelo “forte acréscimo” da comparticipação do Orçamento do Estado (OE), que foi superior à quebra das contribuições e quotizações.