Quando no Verão do próximo ano o Governo começar a preparar o orçamento para 2019, há um número que certamente terá de colocar logo à partida do lado dos impactos negativos no défice: 593 milhões de euros.

Este é o valor dos compromissos adicionais assumidos para 2019 com três das principais medidas assumidas no OE 2018, o descongelamento das progressões das carreiras na função pública, as mudanças no IRS e a actualização extraordinária das pensões. Em todas estas medidas, o Governo decidiu utilizar a estratégia de não concretizar neste ano a totalidade do acréscimo de despesa ou redução de receita, deixando para anos posteriores parte das responsabilidades agora assumidas. Para 2019, são 593 milhões e para 2020 mais 189.

A medida onde este adiamento da factura é mais evidente é a do descongelamento das progressões nas carreiras dos funcionários públicos. Os acréscimos na remuneração correspondentes aos saltos na carreira são feitos em quatro fases. Os primeiros 25% a partir de Janeiro de 2018, os segundos 25% em Setembro de 2018, os terceiros em Maio de 2019 e os quartos em Dezembro de 2019.

O que isto significa é que – de acordo com os cálculos do Público tendo em conta o valor do impacto assumido pelo Governo para o próximo ano e o perfil mensal das actualizações no ano seguinte – o impacto negativo no défice público em 2018 será de 211 milhões de euros, em 2019 de 222 milhões de euros e em 2020 de 189 milhões de euros.

Este impacto acontece porque aquilo que os funcionários públicos irão receber por conta das suas progressões na carreira será de 211 milhões de euros em 2018, aumentará para 433 milhões em 2019 e acabará por se cifrar, em 2020 e nos anos seguintes, em 622 milhões de euros anualmente.

No que diz respeito ao IRS, o que irá acontecer é uma redução da receita e, de acordo com as informações dadas no OE e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência de imprensa de apresentação do documento, o impacto negativo do défice será de 230 milhões este ano e de 155 milhões de euros no próximo, provavelmente na hora de acerto entre as retenções feitas e o imposto efectivamente a pagar.

Por fim, há a actualização extraordinárias das pensões que irá ser realizada em Agosto de 2018. O impacto orçamental estimado para o próximo ano é de 154 milhões de euros, correspondente ao valor do acréscimo sentido pelos pensionistas durante os últimos cinco meses do ano. Em 2019, contudo, o acréscimo será sentido durante os doze meses, o que significa que haverá um impacto negativo no défice de 2019 face a 2018 de 216 milhões de euros, de acordo com os cálculos do PÚBLICO.

Esta estratégia não é nova. Já foi aplicada nos últimos anos em medidas como as da reposição salarial na função pública ou na eliminação progressiva da sobretaxa do IRS. Quando construiu os orçamento para 2017 e 2018, o Governo já teve de incluir impactos diferidos no défice. Para 2018, por exemplo, o efeito da eliminação da sobretaxa, que apenas é concluída este ano, é de 260 milhões, um valor superior ao efeito esperado com a redução do IRS.