Para fundamentar a tese de que o antigo primeiro-ministro José Sócrates recebeu seis milhões de euros em luvas para usar os meios que tinha ao seu alcance para inviabilizar a OPA lançada, no início de 2006, pela Sonaecom sobre Portugal Telecom, o Ministério Público desvenda muito sobre os bastidores desta operação. É assim que se fica a saber que  o reputado professor Sérvulo Correia que representou a golden share do Estado na polémica Assembleia Geral da PT, em Março de 2007, recebeu instruções verbais sobre o sentido da votação através, não de membros do Governo, mas de colegas de escritório.

A acusação dedica um capítulo com perto de 300 páginas às relações entre o grupo liderado pelo antigo banqueiro Ricardo Salgado e a PT e explica detalhadamente de que forma Sócrates e o seu Governo terão influenciado o desfecho da OPA, que acabou sem ver a luz do dia. Isto após os accionistas da operadora terem recusado na Assembleia Geral da PT, a 2 de Março de 2007, acabar com a desblindagem dos estatutos. Essa era uma condição imposta pela própria Sonaecom (proprietária do PÚBLICO) para que a OPA avançasse, já que de acordo com as regras que então vigoravam nada servia ao grupo da família Azevedo comprar mais de 10% das acções da operadora porque não poderia exercer o voto relativamente ao que excedia esse valor.

A acusação da Operação Marquês desmonta a alegada neutralidade que José Sócrates e o seu Governo assumiram na altura publicamente. Exemplo disso, descreve-se na acusação, é a forma como decorreu aquela assembleia-geral, onde o Estado foi representado pelo fundador da sociedade Sérvulo & Associados, agora professor universitário jubilado.

Ouvido pelo procurador Rosário Teixeira já na recta final da investigação, em Abril deste ano, Sérvulo Correia admitiu que recebeu instruções sobre a orientação de voto como representante da golden share do Estado naquela assembleia-geral de forma verbal. E essa instrução - segundo o seu depoimento a abstenção - fora-lhe transmitida, não por membros do Governo, mas por dois colegas de escritório.

O Executivo liderado por Socrates "ao contrário do que era prática comum na elaboração das Cartas Mandadeiras que nomeavam os seus representantes às Assembleias Gerais da PT", sustenta a acusação, "não fez constar qualquer instrução de voto" no documento em que nomeou Sérvulo Correia.

O Ministério Púbico diz que Sócrates "diligenciou no sentido de ser transmitido oralmente ao representante do Estado que se deveria abster na votação, mas assegurando-se simultaneamente que, caso no decurso da Assembleia-Geral da PT a proposta para alteração dos Estatutos reunisse uma maioria de dois terços dos votos favorável, se transmitisse imediatamente ao representante do Estado que deveria exercer o direito de veto da golden share, votando contra".

O PÚBLICO consultou o depoimento de Sérvulo Correia durante o inquérito (o professor faz parte do rol de testemunhas de acusação deste caso) e o reputado advogado apenas admite ter recebido instruções verbais para se abster.

O antigo professor universitário garante que nunca reuniu com nenhum membro do Governo antes da assembleia de 2 de Março e reconhece que o convite e as instruções sobre o sentido de voto que deveria seguir lhe foram transmitidos por dois colegas de escritório, Rui Medeiros e Lino Torgal. Questionado pelo Ministério Público sobre se "não estranhou" ter recebido um convite por "via indirecta" e instruções pela mesma via, o advogado respondeu que não. E justificou essa posição com o facto de "confiar" nos seus colegas.   

Adiantou, no entanto, que na altura lhe foi disponibilizado o contacto telefónico directo do então ministro dos Transportes e Comunicações, Mário Lino, e de um secretário de Estado que admite ser Costa Pina, para que, se fosse necessário, obtivesse orientações durante a assembleia.

Nas cinco páginas que resumem o depoimento de mais de duas horas de Sérvulo Correia no Departamento Central de Investigação e Acção Penal não é dito se os contactos foram usados. O reputado advogado disse ao procurador não se recordar das orientações que lhe foram dadas relativamente à votação de um outro ponto da agenda, que deveria decidir se os accionistas da PT concordavam com a compra de mais de 10% da PT por parte da Sonae. Esse ponto acabou por não ser votado, já que a recusa em desblindar os estatutos da PT inviabilizou por si só a OPA.

No depoimento Sérvulo explicou que foi escolhido para representar o Estado naquela assembleia-geral porque havia uma equipa do seu escritório a preparar uma resposta para apresentar à Comissão Europeia que já nessa altura contestava a existência da golden share naquele gigante privado das telecomunicações. A sociedade de advogados fora contratada pelo Estado para sustentar juridicamente perante a Comissão Europeia porque é que o Estado português não estava disposto a prescindir de intervir nas grandes decisões estratégicas de uma empresa como a PT. Mais tarde o Estado foi obrigado a mudar essa posição face a uma condenação por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia. Contactado pelo PÚBLICO  através da assessoria de imprensa da sua sociedade, Sérvulo Correia disse não ter nada a comentar sobre este caso.

Recorde-se que a Sérvulo & Associados também assessorou o Estado na polémica compra dos submarinos e chegou a ser alvo de buscas nesse caso.  Um dos seus advogados chegou a ser constituído arguido nesse inquérito, sendo a única pessoa que chegou a figurar oficialmente como suspeito, num processo que terminou arquivado após largos anos de investigação. Com Ana Henriques